Agravo de Instrumento. Decisão equivocada de sobrestamento. Tema 1.083 do STJ

Recurso inominado. Aposentadoria por idade rural. Boia-fria/safrista. Decisão que alega insuficiência de provas. Tema 629, STJ.

Petição inicial de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência - dispensa de prova em juízo da miserabilidade - Tema 187 da TNU

Embargos de declaração. Omissão. Tribunal deixou de se manifestar sobre decisão que garantiu perícia presencial.

Agravo de instrumento. Justiça estadual. Restabelecimento. Auxílio-doença acidentário. Ataca decisão que indeferiu a tutela de urgência.

Recurso Inominado. Aposentadoria por tempo de contribuição com averbação do tempo de serviço rural. Início de prova material não abrange todo o período pleiteado. Possibilidade. Sem indícios de atividade urbana. Prova testemunhal uníssona.

Embargos de declaração - omissão - pedido de concessão indenizada de auxílio-doença - incapacidade reconhecida administrativamente pelo INSS

Agravo de Instrumento - tutela provisória de evidência - revisão - adequação aos tetos das ECs 20/1988 e 41/2003

Recurso inominado. Concedido auxílio-doença em sentença. Incapacidade temporária. Tratamento cirúrgico. Aposentadoria por invalidez. Jurisprudência TNU e TRU4

Incidente Nacional de Uniformização de Jurisprudência. TNU. Benefício assistencial. Interpretação restritiva dos componentes do grupo familiar.

Petição Inicial de concessão de benefício assistencial ao idoso. Grupo familiar. Interpretação restritiva. Renúncia de cota-parte da pensão por morte. Tema 284 da TNU.

Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Atividade especial - Frentista - Processo judicial anterior - Coisa julgada

Petição inicial. Pensão por morte ao cônjuge. Inocorrência de separação de fato.

Agravo de instrumento. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Interesse de agir. Documentação não apresentada no processo administrativo. Empresas baixadas.

Incidente Nacional de Uniformização (TNU). Pensão por morte. Recolhimento de mais de 18 contribuições. Desnecessidade de que sejam ininterruptas e imediatamente anteriores ao óbito.

Embargos - auxílio-doença - pedido subsidiário de complementação pericial não analisado

Embargos de declaração - erro material quanto à DER - benefício assistencial

Recurso inominado. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo para fins de carência de período em gozo de auxílio-doença acidentário NÃO intercalado com período contributivo