Recurso de apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Tempo especial. PPP não condiz com ambiente de trabalho. Realização de prova pericial técnica. Audiência de instrução para produção de prova testemunhal.

Recurso inominado. Ausência de resposta aos quesitos. Pedido nova perícia. Sentença improcedente. Cerceamento de defesa. Direito fundamental à prova. Laudo incompleto. Reabertura da instrução processual

Manifestação. Auxílio-doença. Extensão do período de graça. Desemprego. Pedido de audiência para produção de prova testemunhal

Recurso inominado - benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente) - sentença de improcedência motivada por má interpretação de diagnóstico - DII equivocada

Réplica. Pensão por morte de cônjuge. Defesa genérica do INSS.

Incidente nacional de uniformização de interpretação de lei federal - cerceamento de defesa - necessidade de realização de perícia técnica laboral - aposentadoria especial

Manifestação - complementação de laudo - pedido de audiência para comprovar incapacidade - doença psiquiátrica

Petição inicial - Concessão - Benefício por incapacidade - Incapacidade reconhecida na esfera administrativa - Audiência para comprovação de desemprego

Petição inicial de concessão de salário-maternidade - segurada especial

Recurso inominado. Auxílio-doença. Negado o pedido de nova perícia com psiquiatra. Cerceamento de defesa. Anulação da sentença. Reabertura da instrução processual

Manifestação. Pensão por morte. Habilitação de companheira. Não há decadência para o direito de revisar o ato de indeferimento do benefício. Precedente do STF e da TNU.

Petição inicial. Concessão. Aposentadoria por Idade Rural. Segurado especial. Vínculos rurais remotos. Descontinuidade do labor rural. Carência.

Petição inicial. Revisão. Conversão. Pré-reforma. Aposentadoria por Tempo de Contribuição proporcional para integral. Atividade especial. Armador em construção civil.

Petição inicial. Aposentadoria por Idade Rural. Pescador Artesanal. Documentos em nome do cônjuge/companheiro. Prova testemunhal.

Petição Inicial. Pensão por morte. Companheira. Não reconhecimento da união estável pelo INSS.

Manifestação sobre laudo médico pericial - pensão por morte - filho maior inválido - laudo sugere capacidade plena - pretendente ao benefício é interditado judicialmente

Embargos de declaração. Contradição. Indeferimento de prova testemunhal. Contribuinte Individual. Marceneiro.

Pedido de prova testemunhal - comprovação de vínculo de emprego de segurado falecido - pensão por morte