Contrarrazões. Fixação de astreintes (multa diária) pela não implantação do benefício no prazo

Manifestação - auxílio-doença - retroação da DII - prorrogação da qualidade de segurado - 120 contribuições - aplicação do art. 15, §1º c/c art. 24, parágrafo único, da Lei 8.213/91

Requerimento de Remarcação de Pedido de Prorrogação Judicial

Manifestação - auxílio-doença indenizado - laudo da empresa atestando incapacidade - danos morais - procedência

Manifestação. Restabelecimento. Auxílio por Incapacidade Temporária. Prazo de recuperação fixado a partir da DIP. Validade da teleprícia.

Contrarrazões de Incidente Nacional de Uniformização. DCB não fixada. Impossibilidade de alta programada. Necessidade de reabilitação.

Pedido de fixação de multa diária - benefício concedido em antecipação de tutela não implantado no prazo

Contrarrazões - aposentadoria por invalidez - desemprego - ajuizamento de ação trabalhista julgada improcedente - impossibilidade de novorum iudicium em segundo grau

Manifestação de laudo pericial - benefício por incapacidade (auxílio-doença) - benefício ativo - manutenção do benefício - patologia psiquiátrica - conservação da coisa julgada quanto ao início da incapacidade

Contrarrazões ao Recurso Inominado - Benefício por incapacidade - Prorrogação do período de graça pelo desemprego - Contribuinte individual

Manifestação sobre perícia indireta. Autor falecido. Prorrogação da qualidade de segurado. Mais de 120 contribuições sem perda da qualidade de segurado.

Manifestação sobre laudo pericial. Benefício por incapacidade acidentário. Nexo epidemiológico reconhecido administrativamente. Impossibilidade de ser afastado pela perícia.

Petição inicial. Auxílio-doença. Restabelecimento. INSS não possibilitou pedido de prorrogação. Tutela de urgência. Epilepsia.

Petição de manifestação sobre laudo médico pericial - auxílio-doença (benefício por incapacidade) - pedido de procedência apesar de o Perito Judicial ter considerado a Requerente APTA (segunda perícia)

Contrarrazões ao recurso de apelação - benefício por incapacidade - absolutamente incapaz - prazo prescricional não fluirá

Petição inicial - Pensão por morte - Qualidade de segurada da falecida - Contribuinte individual - Desemprego - Extensão do período de graça

Incidente de Uniformização Regional. TRU-4. Mandado de segurança. Possibilidade de manutenção de multa aplicada ao INSS por descumprimento reiterado de decisão judicial.

Manifestação. Pedido de nova perícia. Pretensão resistida do Autor em relação as patologias não analisadas. Pedido subsidiário de complementação do laudo