Contrarrazões ao recurso inominado - auxílio-reclusão - alegada inexistência de prova quanto ao efetivo recolhimento do segurado ao cárcere

Contrarrazões. Possibilidade de reafirmação da DER. Não configuração de julgamento extra ou ultra petita. DER fixada em data anterior à conclusão do processo administrativo

Contrarrazões. Concessão de auxílio por incapacidade temporária. Afasta alegação de coisa julgada de processo anterior improcedente.

Contrarrazões. Fixação de astreintes (multa diária) pela não implantação do benefício no prazo

Contrarrazões. Pensão por morte. Qualidade de segurada da falecida. Contribuinte individual. Desemprego. Prorrogação do período de graça

Contrarrazões ao recurso inominado. Aposentadoria por idade. Interesse de agir. Desnecessidade de esgotamento da via administrativa

Contrarrazões. Auxílio-doença. Qualidade de segurado. Desemprego involuntário. Prova testemunhal.

Contrarrazões à apelação. Auxílio-reclusão. Dependente menor impúbere. Não incidência da prescrição

Contrarrazões à apelação. Concessão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pedágio 50%. Tempo e serviço militar. Carência. Atividade especial como frentista e técnico em lubrificação. Hidrocarbonetos.

Contrarrazões ao recurso inominado - sentença concedeu aposentadoria por invalidez

Contrarrazões ao recurso inominado - auxílio-doença - isenção de carência por gravidez de risco

Contrarrazões - Auxílio-doença por acidente do trabalho - ilegalidade da alta programada

Contrarrazões - auxílio-doença - exclusão do pro labore da renda após recebimento do benefício

Cumprimento de sentença - condenação da Fazenda Pública em pagar quantia certa - Tema 810/STF

Contrarrazões. Aposentadoria por idade. Cômputo de benefício por incapacidade para efeito de carência e tempo de contribuição

Contrarrazões ao recurso inominado - benefício por incapacidade - auxílio-doença - cômputo do serviço militar para fins de carência

Contrarrazões ao recurso inominado - benefício por incapacidade - princípio da fungibilidade dos pedidos - fungibilidade dos benefícios por incapacidade - auxílio-acidente e auxílio-doença

Contrarrazões. Auxílio por Incapacidade Temporária. Alegação de coisa julgada pelo INSS. Qualidade de segurada agricultora.