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Petições Iniciais
Publicado: 20/05/2022
Petição inicial. Restabelecimento. Benefício Assistencial. Deficiência incontroversa. Irmã casada não integra grupo familiar. Inexistência de débito.
Recurso Inominado
Publicado: 24/01/2019
Recurso inominado. Auxílio-doença indenizado. Patologia súbita e imprevisível. Dispensa de carência
Petições Iniciais
Publicado: 15/04/2024
Petição Inicial. Concessão de salário-maternidade. Contribuinte individual. Ausência de carência. Dispensa. Precedente STF. Prorrogação período de graça.
Petições Iniciais
Publicado: 17/02/2020
Petição inicial. Pensão por morte. Nascituro. Qualidade de dependente
Recurso de Apelação
Publicado: 02/04/2019
Recurso de Apelação. Aposentadoria por Idade Híbrida. Utilização de tempo de serviço remoto, anterior à Lei 8.213/1991. Segurado Rural na DER. Súmula 103 do TRF4.
Petições Administrativas
Publicado: 06/09/2019
Petição administrativa. Pedido de atualização de GPS emitida para indenização de período como contribuinte individual não pago
Réplicas
Publicado: 07/01/2019
Réplica - auxílio-acidente - irrelevância da reabilitação profissional para concessão - laudo anterior produzido em processo trabalhista
Recurso Inominado
Publicado: 01/07/2020
Recurso Inominado - benefício por incapacidade pago desde a der (Tema 1.013 do STJ) - trabalho após a DER não impede pagamento do benefício de forma indenizada
Recurso Inominado
Publicado: 22/12/2020
Recurso inominado. Auxílio-doença indenizado. Concessão posterior pelo INSS administrativamente.
Manifestações
Publicado: 08/01/2019
Petição de manifestação sobre perícia médica (indireta) e laudo socioeconômico - benefício assistencial indenizado - Requerente faleceu durante a instrução - sucessora pretende auferir o benefício de forma indenizada
Manifestações
Publicado: 30/09/2022
Manifestação - Afastamento da Incapacidade Laborativa Pelo Perito Judicial - Reconhecimento Administrativo - Auxílio-doença Indenizado
Manifestações
Publicado: 18/12/2018
Manifestação de laudo judicial - Concessão de auxílio-doença pelo período de incapacidade reconhecida no laudo administrativo - Perda da qualidade de segurada após um mês e 15 dias do fim do período de graça (Art. 5º, § 4º da Lei 8.213/91)
Manifestações
Publicado: 09/06/2023
Manifestação sobre laudo médico pericial. Deferimento administrativo durante o processo. Concessão indenizada e manutenção do benefício ativo.
Requerimento Administrativo
Publicado: 18/08/2021
Requerimento administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Rural. Atividade Especial. Pré-reforma. Auxiliar de cozinha. Calor.
Petições Iniciais
Publicado: 03/08/2022
Petição inicial. Concessão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-reforma. Atividade especial. Indústria calçadista. Audiência de instrução e julgamento.
Petições Iniciais
Publicado: 06/08/2020
Petição inicial. Benefício assistencial ao deficiente. Exclusão de benefício de até 1 salário-mínimo. Trabalho após a DER não impede o pagamento indenizado do benefício.
Contrarrazões
Publicado: 24/01/2019
Contrarrazões. Auxílio-doença indenizado. Laudo pericial relativizado. Patologia superveniente. Interesse de agir
Petições Iniciais
Publicado: 05/02/2020
Petição inicial. Salário-maternidade. Necessidade de comprovação de vínculo empregatício sem anotação na CTPS.
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