Petição inicial. Benefício assistencial à pessoa com Deficiência. Declaração de inexistência de débito. Danos morais.

Inicial - Declaração de inexistência de débito com antecipação de tutela para cessação de descontos e indenização por danos morais

Inicial de declaração de inexistência de débito - tutela antecipada revogada - danos morais - irrepetibilidade - descontos indevidos

Petição inicial. Declaração de inexistência de débito. Descontos indevidos pelo INSS. Dano moral in re ipsa.

Recurso Inominado - majoração de indenização por danos morais por descontos indevidos

Petição inicial de restituição de valores descontados indevidamente cumulada com indenização por danos morais - aposentadoria por tempo de contribuição

Antecipação de tutela. Tutela de urgência incidental. Pedido de cessação de descontos indevidos em benefício por incapacidade temporária

Petição Inicial. Revisão da RMI da aposentadoria por incapacidade permanente. Inconstitucionalidade da forma de cálculo prevista na EC 103/2019. Declaração de inexistência de débito e devolução dos valores consignados. Pedido de danos morais.

Recurso inominado. Pedido de indenização por danos morais. Desconto em pensão por morte. Habilitação tardia.

Incidente de uniformização de jurisprudência - Majoração do dano moral - Descontos indevidos por parte do INSS

Inicial - Empréstimo Consignado - fraude - devolução de valores/repetição de indébito - danos morais

Petição Inicial para Manutenção da Revisão do art. 29, II - não ocorrência de decadência e prescrição - declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais pelos descontos indevidos

Petição inicial. Restabelecimento de auxílio-acidente. Ação declaratória de inexistência de débito. Cumulação de auxílio-acidente com auxílio-doença. Fatos geradores distintos

Petição inicial. Restabelecimento de Benefício Assistencial ao Idoso. Declaração de inexistência de débito. Alegada superação do limite de renda.

Inicial de ação declaratória de inexistência de débito - irrepetibilidade - tutela antecipada posteriormente revogada

Petição inicial. Restabelecimento. Benefício Assistencial. Deficiência incontroversa. Irmã casada não integra grupo familiar. Inexistência de débito.

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Revisão. Atividades concomitantes. Tema 1070 STJ. Declaração de inexistência de débito. Repetição do indébito.

Petição inicial. Auxílio-acidente. Restabelecimento. Decadência do direito do INSS de cancelar o benefício. Cumulação com aposentadoria. Ação declaratória de inexistência de débito.