Requerimento Administrativo. Aposentadoria Especial. Médico Veterinário. Requisitos preenchidos antes da Reforma da Previdência. Direito adquirido

Requerimento administrativo. Indenização de contribuições previdenciárias. Período não pago. Contribuinte individual

Petição Inicial. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição de Professor. Regra de pontos. Direito adquirido pré-reforma. Períodos não aproveitados pelo regime próprio.

Petição inicial. Reconhecimento de tempo de contribuição. Averbação e Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). Salário-de-contribuição inferior ao mínimo - proporcional a jornada de trabalho

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de tempo de serviço militar

Réplica - restabelecimento de benefício por incapacidade (auxílio-doença) - inexistência de débito - irrepetibilidade - verbas recebidas de boa-fé

Petição inicial. Aposentadoria pela regra de pontos para professor. Regra de transição da Reforma da Previdência. Contagem de tempo comum para pontuação.

Petição inicial - Pensão por morte - qualidade de segurado - direito adquirido a aposentadoria

Petição inicial. Aposentadoria do Professor. Pedido de averbação de período da CTC. Revisão dos salários de atividades concomitantes.

Recurso de apelação. Pensão por morte. Utilização de benefício recebido por tutela provisória posteriormente revogada para fins de manutenção da qualidade de segurado.

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de pontos para professora. Regra de transição da Reforma da Previdência. Contagem de tempo comum para pontuação.

Contrarrazões. Incidente nacional de uniformização. Cômputo de tempo como aluno-aprendiz em escola técnica profissional para fins de aposentadoria

Requerimento administrativo. Acerto de contribuições em atraso mediante indenização. Contribuinte individual. Comprovação da atividade

Requerimento Administrativo. Revisão fática. Reconhecimento e cômputo do tempo de serviço rural. Revisão do cálculo da RMI

Petição Inicial. Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Caldeireiro

Petição inicial de concessão de benefício por incapacidade - prorrogação da qualidade de segurado por 36 meses - interrupção do período de graça por gozo de benefício

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de pontos para professor. Regra de transição da Reforma da Previdência. Contagem de tempo comum para pontuação.

Petição inicial. Aposentadoria pela regra de pontos para professora. Regra de transição da Reforma da Previdência. Contagem de tempo comum para pontuação.