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Embargos de Declaração
Publicado: 26/03/2019
Embargos de declaração - Benefício por incapacidade - Indenização por dano moral - Erro material - Omissão - Negada chance de fazer pedido de prorrogação - Greve dos servidores do INSS
Petições Iniciais
Publicado: 09/04/2021
Inicial de concessão de auxílio-doença com pedido liminar - erro grave do INSS - indenização por danos morais
Petições Iniciais
Publicado: 14/04/2021
Petição Inicial de Restabelecimento de Benefício por Incapacidade cumulado com dano moral - benefício cessado sem perícia em razão de greve
Réplicas
Publicado: 03/03/2021
Réplica. Aposentadoria. Limite do pedido de dano moral. Valor da causa.
Manifestações
Publicado: 09/06/2023
Manifestação sobre laudo médico pericial. Deferimento administrativo durante o processo. Concessão indenizada e manutenção do benefício ativo.
Defesas Administrativas
Publicado: 04/06/2022
Defesa administrativa - Auxílio-doença - Cessação do benefício sem convocação do segurado
Manifestações
Publicado: 08/01/2019
Petição de manifestação sobre perícia médica (indireta) e laudo socioeconômico - benefício assistencial indenizado - Requerente faleceu durante a instrução - sucessora pretende auferir o benefício de forma indenizada
Manifestações
Publicado: 13/12/2018
Manifestação de laudo judicial - Concessão de auxílio-acidente indenizado - Manutenção da qualidade de segurado - Posterior conversão em auxílio-doença
Petições Iniciais
Publicado: 30/04/2019
Inicial de concessão de salário-maternidade - Indeferimento administrativo por dispensa arbitrária/sem justa causa
Embargos de Declaração
Publicado: 13/12/2018
Embargos de declaração - omissão - pedido de concessão indenizada de auxílio-doença - incapacidade reconhecida administrativamente pelo INSS
Petições Iniciais
Publicado: 29/12/2020
Petição Inicial. Aposentadoria Especial. Mecânico. Exposição ao ruído e agentes químicos. Danos morais.
Petições Iniciais
Publicado: 09/05/2025
Petição Inicial. Dano moral. Descontos indevidos. Fraude INSS. Inversão do ônus da prova. Legitimidade do INSS.
Petições Iniciais
Publicado: 15/07/2024
Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-reforma. Reconhecimento tempo rural. Indenização do tempo posterior a 1991. Emissão de GPS sem multa e juros.
Manifestações
Publicado: 25/04/2021
Manifestação sobre laudo médico pericial. Perito reconheceu incapacidade na DCB do auxílio-doença. Concessão indenizada desde a DCB até a data da perícia.
Petições Iniciais
Publicado: 25/06/2024
Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo aviso prévio indenizado
Petições Iniciais
Publicado: 29/04/2019
Inicial de Concessão de Salário Maternidade - Demissão em período de estabilidade trabalhista
Petições Iniciais
Publicado: 02/05/2019
Inicial - Declaração de inexistência de débito com antecipação de tutela para cessação de descontos e indenização por danos morais
Contrarrazões
Publicado: 08/01/2020
Contrarrazões ao recurso inominado. Benefício pago desde a DER. Trabalho após a DER não impede pagamento do benefício de forma indenizada.
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