Recurso administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Atividade rural a partir dos 12 anos - Tempo especial - Servente

Recurso de Apelação. Pensão por morte. Extinção sem resolução do mérito por falta de interesse de agir mesmo com prévio requerimento. Desnecessidade de exaurimento da vida administrativa.

Requerimento administrativo. Pensão especial. Criança com síndrome congênita do zika vírus

Petição Inicial - Pensão por morte - Filho Maior Inválido - Invalidez após maioridade

Petição Inicial de restabelecimento de pensão por morte de companheiro concedida por 04 meses

Petição. Pensão por morte. Atualização cadastral. Apresentação da documentação solicitada.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Regra de transição. Mulher trans. Alteração do gênero no registro civil

Recurso de apelação. Pensão por morte à companheira. Desnecessidade de coabitação. Intenção de constituir família demonstrada.

Petição inicial - Pensão por morte - Óbito da avó - Dependente menor sob guarda - Estatuto da Criança e do Adolescente

Petição Inicial de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência. Pedido de danos morais. Dispensa de perícia socioeconômica. Tema 187 da TNU.

Recurso especial administrativo. CAJ. Aposentadoria por idade. Cômputo para fins de carência de período em gozo de auxílio-doença

Petição inicial. Concessão. Aposentadoria por Idade Rural. Segurado especial. Vínculos rurais remotos. Descontinuidade do labor rural. Carência.

Petição Inicial. Salário-maternidade. Contribuições durante afastamento. Ausência de presunção de retorno ao trabalho.

Petição inicial. Pensão por Morte. Filho maior inválido. Óbito do pai. Pré-reforma.

Petição Inicial de Auxílio-Reclusão - Instituidor em Situação de Desemprego - Contribuição Superior ao Estabelecido no art. 116 do Decreto 3.048/99

Recurso inominado. Auxílio-reclusão. Flexibilização do critério econômico. Proteção do menor.

Petição inicial - Salário-maternidade - Desemprego involuntário - INSS responsável final pelo pagamento do benefício

Petição inicial. Pensão por morte. Óbito do pai e mãe. Concessão de 2 (duas) pensões. Filho(a) interditado(a). Invalidez posterior aos 21 anos de idade. Prazo de prescrição e decadência não corre contra absolutamente incapaz.