Manifestação do laudo. Concessão. Auxílio por Incapacidade Temporária desde a DER. Prazo de um ano para recuperação.

Manifestação sobre laudo médico pericial. Auxílio por Incapacidade Temporária. Retroação da DII.

Manifestação. Auxílio-doença. Concessão. DII anterior à DER. Concessão desde a DII.

Manifestação do laudo. Auxílio-doença. Afasta alegação de coisa julgada do INSS. Agravamento das doenças.

Manifestação sobre laudo pericial. Relativização. Incapacidade laboral. Cobrador de ônibus. Grupo de risco da COVID-19. Afastamento até a segunda dose da vacina.

Petição de manifestação sobre laudo médico pericial - auxílio-doença - DII anterior à DER - pedido de procedência para concessão desde a DER

Pedido de procedência - concessão do auxílio-doença de forma indenizada - incapacidade pretérita

Manifestação do laudo que não reconheceu a incapacidade. Auxílio por incapacidade temporária. Relativização. Gravidez de risco com internação

Manifestação. Audiência. Desemprego involuntário. Atividade informal às vezes. Prorrogação da qualidade de segurado.

Manifestação - Fixação da DIB na DER - Livre Convencimento - Presunção de veracidade de anotações na CTPS (presunção de contribuições) - empregada doméstica

Manifestação de laudo pericial concessão de auxílio-doença - incapacidade multiprofissional e temporária - diversas patologias de distintas áreas médicas

Recurso inominado. Auxílio-doença. DII fixada na data da perícia. Retroação da DII para a DER. Atestados médicos apontam incapacidade.

Manifestação. Auxílio por Incapacidade Temporária. Concessão. Impugnação à data do início da incapacidade. Segurado facultativo baixa renda. Cadúnico.

Manifestação sobre laudo médico pericial. Auxílio-doença. Segurada do lar. Equiparação à empregada doméstica faxineira.

Recurso inominado. Auxílio-doença. Isenção de carência. Doença grave.

Recurso de apelação. Benefício por incapacidade. Competência delegada. Dona de casa.

Petição Inicial de Concessão de Aposentadoria por idade. Regra de transição pela idade mínima progressiva. Mulher. Tempo em benefício como tempo de contribuição e carência. Pedido de Reafirmação da DER, tutela satisfativa e destaque de honorários.

Manifestação. Laudo pericial. Incapacidade temporária. Necessidade de cirurgia. Condições pessoais. Concessão de aposentadoria por incapacidade permanente. Precedentes TNU.