Petição Inicial de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência. Fungibilidade entre benefício assistencial e benefícios por incapacidade. Tema 217/TNU. Inexistência de coisa julgada.

Pedido de reconsideração. Suspensão. IAC. Dano moral.

Petição inicial - Auxílio-acidente indenizado - Acidente de qualquer natureza - Rol de quesitos

Petição inicial. Aposentadoria por Idade. Pré-reforma. Contribuições pagas em atraso para carência. Ausência de perda de qualidade de segurado.

Petição Inicial de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência. Pedido de danos morais. Dispensa de perícia socioeconômica. Tema 187 da TNU.

Recurso Inominado - Auxílio-doença indenizado - Período Reconhecido Pelo INSS

Contrarrazões ao recurso inominado. Benefício pago desde a DER. Trabalho após a DER não impede pagamento do benefício de forma indenizada.

Manifestação de laudo judicial - Concessão de auxílio-acidente indenizado - Manutenção da qualidade de segurado - Posterior conversão em auxílio-doença

Petição Inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de CTC do Exército. Complementação de contribuições com alíquota 11%. Recolhimentos extemporâneos como contribuinte individual.

Inicial - restabelecimento de aposentadoria por invalidez c/c declaratória de inexistência de débito - Irrepetibilidade - denúncia de suposta volta ao trabalho

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Direito adquirido pré-reforma. Atividade especial. Metalúrgico. PPP's divergentes.

Petição inicial. Conversão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição Proporcional em Integral. Conversão de tempo especial em comum. Pintor. Mecãnico. Operador de trator (Tratorista). IMpugnação da medição de ruído do PPP.

Contrarrazões a recurso inominado - declaração de inexistência de débito - irrepetibilidade - tutela revogada

Réplica. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Regra de transição. Pedágio 50%. Impugnação ao valor da causa. Dano moral. Reclamatória trabalhista.

Manifestação sobre laudo médico pericial. Perito reconheceu incapacidade na DCB do auxílio-doença. Concessão indenizada desde a DCB até a data da perícia.

Notificação ao empregador secundário para cessar descontos previdenciários. Primeiro vínculo com descontos correspondentes ao teto do INSS.

Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Conversão de tempo especial em comum. Magarefe e operador de máquinas frigoríficas. Danos morais.

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-reforma. Divergência nos níveis de ruído do PPP e do laudo técnico. Necessidade de perícia.