Petição - INSS cessou auxílio-doença equivocadamente com base na MP 739, sem oportunizar PP

Recurso Inominado - Pensão por Morte - União Estável Reconhecida como Concubinato

Incidente de uniformização TNU - Pensão por morte - Qualidade de dependente - Divórcio - Súmula 336 STJ

Manifestação - Benefício Assistencial (LOAS) - restabelecimento - INSS cessou o benefício por idoso passar a receber benefício previdenciário - inexistência de alteração do quadro fático

Contrarrazões - JEF - Desistência da ação - Desnecessidade da concordância do INSS/réu

Petição administrativa. Desnecessidade de conservação e apresentação de documentos antigos que embasaram a concessão do benefício. Decadência administrativa.

Mandado de segurança. Demora na análise do requerimento de CTC. Servidor público

Requerimento de revisão do ato de indeferimento - Auxílio-reclusão - Filho menor impúbere

Recurso inominado. Auxílio-doença. Suposta capacidade laborativa. Atestados comprovam a incapacidade.

Requerimento de revisão do ato de indeferimento - Benefício assistencial à pessoa com deficiência - LOAS - Cumprimento de exigências

Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade rural em regime de economia familiar. Motorista de ônibus. Categoria profissional

Embargos de declaração. Omissão. Não observou precedentes invocados. Nova perícia com médico especialista em psiquiatria.

Apelação. Aposentadoria especial. Pedidos de prova testemunhal e pericial indeferidos. Incongruências e omissões na documentação apresentada pela empresa. Cerceamento de defesa

Incidente regional de uniformização. Atividade especial. Possibilidade de enquadramento por categoria profissional de atividades de estiva e armazenamento exercidas fora da área portuária

Revisão do ato de indeferimento. Aposentadoria especial. Auxiliar e técnico em enfermagem. Agentes químicos e biológicos.

Requerimento de revisão do ato de indeferimento - Aposentadoria por tempo de contribuição - Atividade especial - Vigilante - Serviços gerais - Abastecimento de ônibus

Incidente de uniformização - Dano moral in re ipsa - responsabilidade objetiva do INSS por descontos indevidos em benefício

Recurso inominado. BPC-LOAS. Sentença sem resolução do mérito. Fungibilidade entre benefícios previdenciários e assistenciais. Requerimento de auxílio-doença.