Inicial - restabelecimento de aposentadoria por invalidez c/c declaratória de inexistência de débito - Irrepetibilidade - denúncia de suposta volta ao trabalho

Embargos - Sentença deixou de seguir precedente invocado pela parte - estabilidade, integridade e coerência da jurisprudência - inexistência de distinção ou superação do entendimento

Manifestação - Litispendência - ação de cobrança x declaração de inexistência de débito - Ma-fé do INSS - Incompetência da vara tributária

Pedido de tutela provisória de evidência junto ao TRF. Apreciação antes da análise do recurso interposto pelo INSS. Pedido subsidiário de tutela de urgência

Embargos de declaração. Não apreciação do pedido de tutela provisória. Implantação do benefício em sentença.

Petição - comprovação do direito à Gratuidade da Justiça - pedido de tutela de urgência

Recurso administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Cancelamento do benefício - Decadência e prescrição da pretensão de execução - Prescrição da cobrança

Inicial de benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) com pedido liminar de antecipação de tutela - Gravidez de risco - Isenção de carência - Qualidade de segurado pela CTPS com contrato ativo - Contribuições previdenciárias de responsabilidade do empregador

Apelação. Aposentadoria especial. Requerimento de tutela provisória antecipada. Possibilidade de continuar desenvolvendo atividades especiais após o trânsito em julgado do processo

Inicial de concessão de pensão por morte - menor sob guarda - curador especial - tutela de evidência

Tópico: Benefício Assistencial - Tutela de urgência e imediato cumprimento da obrigação de fazer

Apelação. Tutela provisória de urgência ou evidência. Requisitos cumpridos. Apreciação de plano pelo relator

Petição inicial. Salário-maternidade. Inaplicabilidade do prazo decadencial previsto pela MP 871/2019. Nascimento anterior à edição da MP.

Réplica. Benefício Assistencial. Restabelecimento,. Exclusão de renda proveniente de auxílio por incapacidade temporária de cônjuge. Inexistência de débito.

Inicial de concessão de pensão por morte com pedido liminar - filha menor - manutenção da qualidade de segurada - falecida recebeu auxílio-doença concedido provisoriamente em sentença (e revogado em sede de recurso)

Petição Inicial de concessão de Benefício Por Incapacidade (Auxiílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - Alegada Inexistência de Qualidade de Segurada - Ausência de Anotação de Contrato de Trabalho na CTPS por Desídia do Empregador - Reconhecimento do Vínculo Empregatício

Petição inicial. Pensão por morte. Companheira. União estável reconhecida na Justiça Estadual. Tutela de urgência.

Pedido de fixação de multa - descumprimento de ordem judicial - deferida a antecipação dos efeitos da tutela - INSS não implantou o auxílio-doença no prazo estabelecido