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Petições Iniciais
Publicado: 29/09/2021
Inicial de restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) - Vigilante
Petições
Publicado: 01/06/2023
Pedido de prioridade de tramitação no julgamento da apelação. TRF. Autor tem HIV. Doença grave.
Petições Iniciais
Publicado: 03/05/2019
Inicial - Pensão por Morte - Restabelecimento - soma do período de união estável com casamento - cumprimento dos 2 anos para concessão de forma vitalícia
Petições Iniciais
Publicado: 19/04/2021
Inicial - Benefício por incapacidade (Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - INSS analisou os requisitos na data de início da doença, e não da incapacidade - tutela de evidência liminar
Recurso de Apelação
Publicado: 14/12/2018
Recurso - auxílio-acidente por acidente de trabalho - parcelas concedidas por liminar não foram pagas - concessão de tutela de evidência pelo relator
Petições Iniciais
Publicado: 27/07/2022
Petição inicial. Auxílio-acidente. Restabelecimento. Decadência do direito do INSS de cancelar o benefício. Cumulação com aposentadoria. Ação declaratória de inexistência de débito.
Petições Iniciais
Publicado: 02/05/2019
Petição inicial de concessão de pensão por morte - companheiro e filho menor pretendem a concessão do benefício
Petições Iniciais
Publicado: 01/07/2021
Inicial - restabelecimento de auxílio-doença recebido de forma indenizada - empregada doméstica
Petições Iniciais
Publicado: 31/03/2021
Petição inicial. Pensão por morte. Cônjuge. Contagem de união estável anterior ao casamento para preencher 2 anos para benefício vitalício. Filhos de outro casamento. Litisconsórcio passivo necessário.
Petições Iniciais
Publicado: 28/09/2021
Petição inicial de concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) - Faxineira - Não aplicação das MPs 739/2016 e 767/2017 para fins de carência
Petições Iniciais
Publicado: 16/11/2019
Inicial de restabelecimento de auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) - Balconista
Petições Iniciais
Publicado: 28/09/2021
Inicial - Auxílio-acidente por doença de qualquer natureza (sem ocorrência acidente)
Petições
Publicado: 27/03/2019
Cumprimento de sentença. Parcela incontroversa no Juizado Especial Federal
Petições Iniciais
Publicado: 17/03/2023
Petição inicial. Ação de cobrança de parcelas atrasadas. Pensão por morte deferida no segundo requerimento.
Recursos Administrativos
Publicado: 28/06/2022
Recurso ordinário. Pensão por morte. União estável após separação do casal.
Petições Iniciais
Publicado: 16/11/2022
Petição inicial. Aposentadoria por Incapacidade Permanente. Revisão de RMI calculada de maneira inconstitucional. Inconstitucionalidade do art. 26, § 2º, III da EC 103.
Petições Iniciais
Publicado: 13/02/2020
Cumprimento de sentença. Ação Civil Pública 2003.71.00.065522-8/RS. Revisão do IRSM
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