Recurso Inominado em Ação de Pagamento Imediato - art. 29, II - Prescrição e Juros

Cumprimento de sentença de parcela incontroversa - INSS interpôs recurso extraordinário somente quanto à critérios de juros e correção monetária a serem adotados

Inicial - restabelecimento de benefício por incapacidade (Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - Inexistência de litispendência - processo anterior ainda ativo

Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Inclusão do vale alimentação pago em pecúnia nos salários-de-contribuição.

Petição. Auxílio por incapacidade temporária. Dilação de prazo para habilitar sucessão. Autor faleceu. Direito a parcelas vencidas. Requerer perícia médica indireta.

Petição inicial. Benefício Assistencial de Prestação Continuada à pessoa com deficiência. BPC/LOAS. Esquizofrenia. Renda nula. Vulnerabilidade social

Petição. Erro de cálculo. Não preclusão. Erro material não transita em julgado. Execução do valor remanescente

Petição Inicial. Concessão de benefício por incapacidade. Desemprego. Prorrogação do período de graça por 24 meses. Segurado não registrado como desempregado perante o Ministério do Trabalho. Prova testemunhal.

Recurso Inominado - revisão do art 29, II da Lei 8.213/91 - prescrição - pagamento imediato dos atrasados

Inicial - restabelecimento benefício assistencial ao idoso (LOAS) - cessado por haver dois registros civis

Petição Inicial de retroação de DIB e cobrança de valores atrasados. Auxílio-acidente.

Réplica. Benefício por incapacidade ao trabalho. Ajuizamento após cinco anos da cessação. Alegação de prescrição do fundo de direito.

Petição Inicial de Cobrança de atrasados da Revisão do art. 29,II, da Lei 8.213/91, entre 15/04/2005 e 17/04/2007 - DECADÊNCIA E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO

Petição inicial. Benefício assistencial ao idoso (LOAS)

Cumprimento de sentença. Óbito do Autor. Herdeiros titulares do crédito. Individualização. Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Petição inicial. Auxílio por Incapacidade Temporária. Professor. Suposta falta de qualidade de segurado. Rol de doenças que dispenção carência.

Réplica. Aposentadoria. Limite do pedido de dano moral. Valor da causa.

Petição. Levantamento de sobrestamento do Tema 1.018 do STJ