Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Acerto de contribuições. Presunção da anotação em CTPS. Ausência de recolhimentos. Segurado empregado. Indenização das contribuições em atrasado. Contribuinte individual.

Contrarrazões. Auxílio-doença indenizado. Laudo pericial relativizado. Patologia superveniente. Interesse de agir

Manifestação de laudo judicial - Concessão de auxílio-acidente indenizado - Manutenção da qualidade de segurado - Posterior conversão em auxílio-doença

Inicial - Empréstimo Consignado - fraude - devolução de valores/repetição de indébito - danos morais

Apelação. Auxílio-doença. Processo anterior. Benefício somente poderia ser cessado com reabilitação profissional ou cirurgia.

Pedido de procedência - concessão do auxílio-doença de forma indenizada - incapacidade pretérita

Petição inicial. Conversão em pecúnia de licenças-prêmio adquiridas e não gozadas. Indenização por demora excessiva na concessão da aposentadoria

Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Gerente de manutenção de veículos pesados.

Petição Inicial - Concessão de Benefício Por Incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente) - Indenização Por Danos Morais em Decorrência de Demora na Realização de Perícia Médica Administrativa

Petição inicial. Salário-maternidade. Guarda provisória não obsta o reconhecimento do benefício.

Embargos de declaração - omissão - pedido de concessão indenizada de auxílio-doença - incapacidade reconhecida administrativamente pelo INSS

Embargos de declaração - Omissão - Pedido de condenação em danos morais

Petição inicial. Conversão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição Proporcional em Integral. Conversão de tempo especial em comum. Pintor. Mecãnico. Operador de trator (Tratorista). IMpugnação da medição de ruído do PPP.

Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de guias pagas em atraso para direito adquirido na Reforma (EC 103/2019)

Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de tempo rural. Indenização de contribuições; Efeitos financeiros (Atrasados) desde a DER.

Petição inicial. Aposentadoria por Idade. Pré-reforma. Contribuições pagas em atraso para carência. Ausência de perda de qualidade de segurado.

Recurso inominado. Auxílio-doença indenizado. Posterior conversão em auxílio-acidente. Limitação para esforços físicos intensos

Petição Inicial para Manutenção da Revisão do art. 29, II - não ocorrência de decadência e prescrição - declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais pelos descontos indevidos