Impugnação ao cumprimento de sentença. Parcela superpreferencial. Resolução 303/2019 do CNJ. Fracionamento de Precatório em RPV. Idoso.

Cumprimento de sentença. Óbito do Autor. Herdeiros titulares do crédito. Individualização. Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Petição inicial. Obrigação de fazer/pagar. Pagamento de parcelas vencidas entre a DER e a implantação. Benefício assistencial implantado por MS.

Cumprimento de sentença. Benefício Assistencial. Contrato de honorários. Valores em apartado.

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que nega o destaque de honorários contratuais.

Petição. Restabelecimento de aposentadoria mais vantajosa concedida na via administrativa durante o curso da ação. Cancelamento do benefício judicial sem prejuízo do direito às parcelas atrasadas

Petição de habilitação de sucessão - falecimento do autor - Sucessão de irmãos e filhos do irmão pré-morto

Cumprimento de sentença. Pensão por Morte. Contrato de honorários. Valores em apartado.

Petição para Fracionamento de Precatório - Expedição de RPV para honorários contratuais e sucumbenciais

Cumprimento de sentença. Parcela incontroversa no Juizado Especial Federal

Petição Inicial de Isenção de Imposto de Renda - portador de cardiopatia grave

Petição inicial de retroação de DIB e cobrança de valores atrasados. Aposentadoria por idade.

Inicial - Revisão do artigo 29, II, da Lei 8.213/91 - Pagamento imediato dos valores atrasados - não ocorrência de prescrição

Recurso Especial. Benefício por incapacidade. Recebimento durante período em que o segurado exerceu atividade remunerada. Incapacidade comprovada.

Petição inicial de retroação de DIB e cobrança de valores atrasados. Aposentadoria por idade.

Recurso Inominado - revisão do art 29, II da Lei 8.213/91 - prescrição - pagamento imediato dos atrasados

Recurso Inominado em Ação de Pagamento Imediato – art. 29, II – Sentença de julgamento sem resolução de mérito por falta de INTERESSE PROCESSUAL

Manifestação após contestação. Pagamento imediato. Parcelas atrasadas da revisão do art. 29, II, da Lei 8.213/91