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Petições Iniciais
Publicado: 09/05/2024
Petição Inicial. Concessão de Auxílio-acidente. Acidente qualquer natureza. Afasta decadência. Interesse de Agir. Termo inicial após cessação de auxílio-doença.
Petições Iniciais
Publicado: 18/11/2019
Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Atividade rural. Comércio do genitor não descaracteriza o regime de economia familiar. Contribuições extemporâneas. Contribuinte individual
Petições Iniciais
Publicado: 17/01/2023
Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Conversão de atividade especial. Pescador. Enquadramento por categoria profissional
Petições Iniciais
Publicado: 26/02/2023
Petição Inicial. Aposentadoria Especial. Engenheiro Agrônomo
Petições Iniciais
Publicado: 01/04/2022
Petição inicial. Aposentadoria especial. Regra de transição. Serralheiro
Petições Iniciais
Publicado: 19/05/2022
Petição inicial. Aposentadoria por Idade. Período não reconhecido. Doméstica. Segurado empregado. Recolhimentos a cargo do empregador.
Petições Iniciais
Publicado: 18/07/2019
Petição inicial. Aposentadoria por idade rural. Atividade rural em colaboração com cônjuge
Petições Iniciais
Publicado: 30/09/2020
Petição Inicial. Auxílio-reclusão. Flexibilização do critério econômico. Proteção do menor.
Petições Iniciais
Publicado: 31/03/2022
Petição inicial. Aposentadoria especial. Regra de transição. Maquinista ferroviário
Petições Iniciais
Publicado: 04/04/2024
Petição Inicial. Aposentadoria por Idade. Regra do Direito Adquirido. Empregada doméstica. Ausência de contribuição. Vínculo registrado na CTPS.
Petições Iniciais
Publicado: 01/04/2024
Petição Inicial de Concessão de Aposentadoria por idade. Regra de transição. Homem. Tempo em benefício como tempo de contribuição e carência. Pedido de Reafirmação da DER, tutela satisfativa e destaque de honorários.
Petições Iniciais
Publicado: 06/06/2024
Petição inicial. Benefício assistencial (LOAS). Pessoa com deficiência. Sequelas graves de COVID-19.
Petições Iniciais
Publicado: 11/11/2022
Petição inicial. Benefício Assistencial à pessoa com deficiência. Criança. Comprovação de gastos com medicamentos.
Petições Iniciais
Publicado: 26/04/2019
Petição Inicial - Aposentadoria por idade - vínculo empregatício entre familiares - reconhecimento do tempo de serviço
Defesas Administrativas
Publicado: 01/10/2022
Defesa administrativa. Suposta atividade laborativa desenvolvida em concomitância ao recebimento de auxílio-doença
Petições Iniciais
Publicado: 04/03/2021
Petição inicial. Auxílio-reclusão. Qualidade de segurado. Reconhecimento de vínculo empregatício.
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