Apelação. Pensão por Morte. Segurada instituidora beneficiária de Amparo por Invalidez. Não incide decadência ou prescrição sobre o caso.

Recurso especial administrativo. Conselho de Recursos do Seguro Social. Aposentadoria por tempo de contribuição. Utilização de prova de processo judicial anterior não transitado em julgado. Preclusão da matéria

Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Trabalhador agropecuário. Oficial de produção de gás

Inicial de concessão de benefício assistencial ao deficiente - fungibilidade - segurada teve negado benefício por incapacidade administrativamente

Contrarrazões ao recurso inominado. Revisão das atividades concomitantes. Não atribuição de efeito suspensivo quanto à implantação da revisão.

Incidente de uniformização regional - benefício assistencial (LOAS) - impossibilidade de analise da pobreza somente pelas fotos e condições materiais

Embargos - contradição - Benefício Assistencial (LOAS) - exclusão da aposentadoria do cônjuge da renda familiar - fotos não podem motivar o indeferimento do benefício

Petição Inicial. Revisão Fática de Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Reconhecimento de atividade especial. Mecânico. Contribuinte individual.

Petição. Restabelecimento de aposentadoria mais vantajosa concedida na via administrativa durante o curso da ação. Cancelamento do benefício judicial sem prejuízo do direito às parcelas atrasadas

Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Reclamatória trabalhista. Atividade especial. Afasta decadência.

Manifestação ao laudo pericial. Restabelecimento de auxílio-doença. Relativização do laudo. Serviços gerais.

Recurso administrativo. Aposentadoria por idade. Direito adquirido antes da EC 103/2019. Direito ao melhor benefício.

Petição inicial. Aposentadoria. Idade mínima progressiva. Regra de transição da Reforma da Previdência

Petição inicial. Aposentadoria por idade. Contribuinte individual prestador de serviço à pessoa jurídica. Presunção de regularidade das contribuições

Embargos de declaração. Omissão. Jurisprudência uniformizada. Exclusão da renda do idoso ou deficiente no valor de um salário mínimo.

Petição inicial. Aposentadoria por idade. Reforma da Previdência. EC 103/2019.

Agravo de instrumento. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Interesse de agir. Documentação não apresentada no processo administrativo. Empresas baixadas.

Recurso Inominado. Benefício assistencial ao idoso. Requisito socioeconômico. Condições materiais. Fotos.