Recurso – Incidente de Uniformização – TNU – Pensão por Morte – Presunção de Dependência Econômica

Embargos de declaração - sentença deixou de enfrentar precedente vinculante do STF - omissão - art. 489, §1º, CPC

Incidente de uniformização - Auxílio-doença - danos morais - greve dos peritos - limbo previdenciário

Embargos de declaração. PPP não indicou metodologia de aferição do ruído. NHO-01 da FUNDACENTRO. Falta de prova da especialidade. Extinção sem resolução do mérito. Precedente vinculante do STJ

Petição. Desistência de Recurso Extraordinário. Tema 709. Segurado deixou de laborar em atividade especial

Agravo interno. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. Visão monocular. Menor incapaz. Decisão paradigma da 2ª Turma Recursal do Paraná, entendimentos da TRU4 e Lei 14.126/22.

Manifestação. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade parcial. Doença estigmatizada. Análise das condições sociais e pessoais. Tema 274, TNU.

Incidente de uniformização TNU - Pensão por morte - União Estável - Ausência de prova material - Súmula 63 TNU

Manifestação sobre laudo médico pericial. Adicional de 25% na aposentadoria por invalidez. Termo inicial. Tema 275 da TNU.

Incidente Nacional de Uniformização (TNU) - Decadência - Súmula 81 - Não incidência nas questões não apreciadas na concessão

Embargos de declaração - reforma da sentença - turma recursal concedeu auxílio-doença em detrimento de aposentadoria por invalidez - recurso sustenta a análise PRESCINDÍVEL das condições pessoais da segurada

Recurso - benefício assistencial - presunção de miserabilidade - renda inferior à 1/4 do salário mínimo per capita (LOAS)

Petição inicial de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência - dispensa de prova em juízo da miserabilidade - Tema 187 da TNU

Embargos de declaração - auxílio-doença - acordo homologado na justiça do trabalho - comprovação da atividade - empregada doméstica

Recurso inominado - aposentadoria por idade rural - períodos de atividade urbana intercalados

Incidente de uniformização nacional (TNU) - auxílio-reclusão para dependentes de segurado desempregado

Requerimento administrativo. Averbação de tempo rural antes dos 12 anos.

Contrarrrazões a Incidente nacional de uniformização - irrepetibilidade de valores recebidos de boa-fé por erro administrativo