Embargos - auxílio-reclusão - Tema 896/STJ - STF não realizou superação do entendimento - aplicação do precedente vinculante do STJ

Embargos de declaração - omissão - benefício assistencial - exclusão das despesas extraordinárias - presunção absoluta de miserabilidade

Incidente de Uniformização de Jurisprudência - Revisão da Vida Toda

Réplica. Aposentadoria Especial. Metodologia da NR-15 no PPP é hábil para comprovação da exposição ao ruído. Tema 174 TNU

Petição. Interesse de agir. Fungibilidade entre benefício assistencial e auxílio-doença.

Embargos de declaração - pensão por morte de companheiro - desnecessidade de início de prova material para comprovação de união estável - prova testemunhal satisfatória

Incidente regional de uniformização. Atividade especial. Possibilidade de enquadramento por categoria profissional de atividades de estiva e armazenamento exercidas fora da área portuária

Embargos - não consideração de contribuições como facultativo baixa renda - segurada era diarista e parou de trabalhar - irrepetibilidade dos valores recebidos por decisão judicial nos JEFs

Petição. Revisão da vida toda. Tema 1.102 do STF. Julgamento imediato.

Embargos de declaração - Omissão - Jurisprudência uniformizada - Manutenção da qualidade de segurado inclui os benefícios de caráter provisório

Embargos de declaração. Benefício por incapacidade. Incapacidade temporária. Necessidade de cirurgia. Aposentadoria por invalidez.

Embargos de declaração - benefício assistencial - criança - basta a confirmação da deficiência, que implique limitação ao desempenho de atividades ou restrição na participação social, compatíveis com sua idade

Requerimento Administrativo de Majoração de 25% para todas espécies de aposentadoria (idade, tempo de contribuição e especial) - Precedente do STJ

Embargos de declaração em face de acórdão proferido por Turma Recursal - atividade especial - não cumprimento da determinação de nova perícia - coisa julgada formal - boa-fé processual - vedação ao comportamento contraditório

Tópico: Aviso prévio indenizado

Embargos de declaração. Auxílio por incapaidade temporária. Concessão. DCB definida sem considerar período para pedido de prorrogação.

Incidente de uniformização. Benefício Assistencial (LOAS). Exclusão de benefício de valor mínimo recebido pela avó

Contrarrazões aos embargos de declaração. Pensão por morte. Menor sob guarda.