Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Averbação de atividade rural em regime de economia familiar. Justificação administrativa

Manifestação. Laudo pericial. Incapacidade temporária. Sugestão de nova perícia com especialista. Pedido de tutela de urgência liminar. Produção de prova pericial com médico especializado

Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Cálculo da RMI conforme a nova redação do Art. 32 da Lei 8.213/91. Atividades concomitantes

Contrarrazões ao recurso inominado. Auxílio por incapacidade temporária. Novo requerimento. Agravamento. Inexistência de coisa julgada.

Manifestação - conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez - perito judicial ignora perícia administrativa que reconhece a incapacidade - pedido de nova perícia

Recurso inominado. Auxílio-doença. DII fixada na data da perícia. Retroação da DII para a DER. Atestados médicos apontam incapacidade.

Petição administrativa. Requerimento de concessão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão dos períodos especiais. Direito reconhecido pela Junta de Recursos do CRSS

Requerimento Administrativo. Revisão fática. Reconhecimento e cômputo do tempo de serviço rural. Revisão do cálculo da RMI

Requerimento administrativo. Pensão por morte para o filho menor. Qualidade de segurado. Aviso prévio indenizado.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Regra de transição da EC 103/2019. Ministro de ordem religiosa

Manifestação de Laudo - Impugnação - Constatação de Capacidade Laborativa - Pedido de Nova Perícia - Cerceamento de Defesa

Recurso especial. Execução das parcelas devidas a título de aposentadoria concedida judicialmente até a data da implementação de benefício mais vantajoso concedido na via administrativa

Petição. Implantação de benefício previdenciário. Descumprimento reiterado pelo INSS. Multa diária

Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Decisão interlocutória que indefere liminar. Demora na análise do pedido administrativo.

Apelação. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Execução de sentença. Benefício mais vantajoso concedido na via administrativa. Execução das parcelas atrasadas do benefício concedido judicialmente.

Recurso inominado. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Impugnação do formulário IF-BrA. Anulação da sentença. Realização de perícia médica e assistencial.

Pedido de reconsideração. Nova perícia. Desnecessidade de análise de todas patologias na via administrativa. Pretensão resistida.

Embargos de declaração - auxílio-doença - pretensão resistida - acórdão violou o princípio da não surpresa