Requerimento administrativo. Pensão por morte. Filho. Segurado foi morto enquanto estava preso. Manutenção da qualidade de segurado

Manifestação. Mandado de segurança. Acúmulo de benefícios. Decadência do direito de revisão. Pensão militar.

Petição Inicial para Manutenção da Revisão do art. 29, II - não ocorrência de decadência e prescrição - declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais pelos descontos indevidos

Recurso administrativo - Pensão por morte - retroação da DIB para a data do óbito - menor absolutamente incapaz

Petição inicial. Pensão por morte. Cônjuge. Contagem de união estável anterior ao casamento para preencher 2 anos para benefício vitalício. Filhos de outro casamento. Litisconsórcio passivo necessário.

Requerimento administrativo. Auxílio-acidente imediatamente após auxílio-doença. Auxiliar de escritório. Limitação em grau mínimo no dedo da mão esquerda. Precedentes vinculantes.

Apelação - Benefício Por Incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - Dissonância do Laudo Pericial com o Contexto Fático e Probatório - Anulação da Sentença

Petição Inicial. Pensão ao maior de 16 anos. Requerimento tardio. Termo inicial do benefício. Reconhecimento de paternidade post mortem.

Defesa administrativa - Auxílio-doença - Cessação do benefício sem convocação do segurado

Réplica. Auxílio-reclusão. Interesse de agir. Parte autora absolutamente incapaz. Ausência de prescrição. Efeitos financeiros a partir da prisão

Incidente de uniformização. TRU da 4ª Região. Data dos efeitos financeiros. Complementação de contribuições abaixo do mínimo.

Petição inicial de restituição de valores descontados indevidamente cumulada com indenização por danos morais - aposentadoria por tempo de contribuição

Petição. Impossibilidade de devolução dos valores percebidos a título de tutela provisória posteriormente revogada. Ausência de benefício. Impossibilidade de cobrança nos próprios autos ou inscrição em dívida ativa.

Recurso Inominado - Pensão por Morte - União Estável Reconhecida como Concubinato

Petição inicial. Pensão por morte. Óbito do pai e mãe. Concessão de 2 (duas) pensões. Filho(a) interditado(a). Invalidez posterior aos 21 anos de idade. Prazo de prescrição e decadência não corre contra absolutamente incapaz.

Contrarrazões ao agravo de instrumento. Tema 709 STF. INSS quer descontar atrasados no período laborado. Compensação vedada.

Recurso inominado. Aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de tempo rural. Cerceamento de defesa. IRDR nº 17 do TRF4

Petição inicial. Pensão por morte. Nascituro. Qualidade de dependente