Contra-notificação - empregador se nega a colocar o contrato em suspensão não remunerada - empregado buscando auxílio-doença judicialmente - assédio moral

Embargos de declaração por erro de fato. Recurso julgado e negado provimento como se tivesse sido interposto pela parte Autora.

Embargos de declaração - Benefício por incapacidade - Indenização por dano moral - Erro material - Omissão - Negada chance de fazer pedido de prorrogação - Greve dos servidores do INSS

Agravo de instrumento. Aposentadoria por idade. Tutela provisória. INSS indeferiu o benefício após negar dilação do prazo para apresentação de CTC.

Embargos de Declaração - Benefício assistencial ao idoso - Omissão em acórdão de Turma Recursal - Não exclusão de filha, netos e genro do grupo familiar - IRDR 12/TRF4 - presunção absoluta de miserabilidade

Recurso Inominado. Salário-maternidade. Segurada especial. Atividade urbana do cônjuge não descaracteriza atividade rural.

Recurso inominado. Auxílio-doença. Negado o pedido de nova perícia com psiquiatra. Cerceamento de defesa. Anulação da sentença. Reabertura da instrução processual

Petição inicial de benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS) - Exclusão de filhos e netos por grupo familiar monoparental - Prova emprestada

Contrarrazões ao Agravo de Instrumento - Auxílio-doença acidentário - Laudo produzido na Justiça do Trabalho

Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade rural. Negado processamento de Justificação Administrativa. Ausência de fundamentação. Atividade urbana. Presunção de veracidade das anotações em CTPS. Ausência de recolhimentos.

Inicial de concessão de benefício por incapacidade com pedido liminar - limbo previdenciário

Recurso administrativo - auxílio-doença - equívoco do INSS quanto à alegada falta de qualidade de segurado

Recurso inominado. Auxílio-doença. Isenção de carência. Doença grave. Cegueira.

Recurso administrativo. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Realização de perícia médica e funcional

Recurso administrativo. Isenção de imposto de renda e restituição de valores. Cardiopatia grave. Segurado aposentado.

Embargos de declaração - Omissão - Pedido de condenação em danos morais

Embargos de declaração administrativos. INSS não analisou pedido de indenização de recolhimentos como contribuinte individual.

Recurso inominado. Aposentadoria por idade rural. Propriedade de veículo automotor não descaracteriza a qualidade de segurado especial.