Contrarrazões ao recurso inominado. Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição. Afasta a decadência.

Contrarrazões. Incidente de uniformização nacional. Decadência. Súmula 81 da TNU

Apelação. Mandado de segurança. Tutela provisória. Ausência de análise do requerimento administrativo. Omissão do INSS

Réplica em revisão de benefício concedido durante o "buraco negro" para adequação aos limites teto das Emendas Constitucionais 20/98 e 41/2003

Recurso administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Cancelamento do benefício - Decadência e prescrição da pretensão de execução - Prescrição da cobrança

Requerimento administrativo. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Reclamatória trabalhista. Atividade especial. Afasta decadência.

Petição administrativa. Desnecessidade de conservação e apresentação de documentos antigos que embasaram a concessão do benefício. Decadência administrativa.

Mandado de Segurança com pedido liminar. Pensão por morte. INSS cessou o benefício mesmo considerando a regularidade na manutenção. Decadência administrativa para revisão.

Manifestação. Pensão por morte. Habilitação de companheira. Não há decadência para o direito de revisar o ato de indeferimento do benefício. Precedente do STF e da TNU.

Apelação. Mandado de Segurança. Ausência de decadência. Implantação da aposentadoria. Efeitos contínuos

Inicial - Revisão do artigo 29, II, da Lei 8.213/91 - Pagamento imediato dos valores atrasados - não ocorrência de prescrição

Inicial de concessão de auxílio-acidente - auxílio doença cessado há mais de 10 anos

Contrarrazões. Recurso Especial. Desprovimento pelo relator. Jurisprudência dominante do STJ. Prazo decadencial de revisão de benefício de pensão por morte

Petição inicial. Pensão por morte. Óbito do pai e mãe. Concessão de 2 (duas) pensões. Filho(a) interditado(a). Invalidez posterior aos 21 anos de idade. Prazo de prescrição e decadência não corre contra absolutamente incapaz.

Recurso Inominado em Ação de Pagamento Imediato - art. 29, II - Prescrição e Juros

Petição Inicial. Concessão de Auxílio-acidente. Acidente qualquer natureza. Afasta decadência. Interesse de Agir. Termo inicial após cessação de auxílio-doença.

Manifestação - Pensão por morte para filha maior inválida - inexistência de irregularidade em Benefício Assistencial recebido - suposta omissão do de cujus na declaração do núcleo familiar

Petição Inicial. Revisão de aposentadoria para inclusão de remunerações reconhecidas em reclamatória trabalhista. Efeitos financeiro desde a DIB.