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Petições Iniciais
Publicado: 26/03/2024
Petição Inicial. Conversão de auxílio acidente em benefício incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Agricultor. Amputação dos dedos. Adicional de 25%. Termo inicial. Melhor benefício
Petições Iniciais
Publicado: 07/06/2022
Petição Inicial. Revisão. RMI da Pensão por morte não pode ser inferior ao salário mínimo
Recurso de Apelação
Publicado: 16/01/2021
Apelação. Mandado de segurança. Benefício assistencial ao idoso (LOAS). Exclusão da aposentadoria do cônjuge superior ao mínimo, até o limite de um salário mínimo.
Petições Iniciais
Publicado: 11/11/2022
Petição Inicial. Revisão da RMI da aposentadoria por incapacidade permanente. Inconstitucionalidade da forma de cálculo prevista na EC 103/2019.
Petições Iniciais
Publicado: 03/12/2020
Petição inicial de retroação de DIB e cobrança de valores atrasados. Aposentadoria por tempo de contribuição.
Petições Iniciais
Publicado: 26/02/2023
Petição Inicial. Revisão Fática de Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Reconhecimento de atividade especial. Mecânico. Contribuinte individual.
Petições Iniciais
Publicado: 06/10/2021
Petição inicial. Reconhecimento do direito à aposentadoria de segurado falecido. Legitimidade ativa da sucessão
Petições Iniciais
Publicado: 02/05/2019
Inicial - revisão para inclusão do auxílio-suplementar como salário-de-contribuição
Petições Iniciais
Publicado: 15/11/2019
Petição Inicial - Concessão de Benefício Por Incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente) - Indenização Por Danos Morais em Decorrência de Demora na Realização de Perícia Médica Administrativa
Requerimento Administrativo
Publicado: 28/11/2022
Requerimento administrativo de inclusão de auxílio suplementar no cálculo da RMI da aposentadoria
Petições Iniciais
Publicado: 31/08/2022
Inicial - Ação de cobrança - valores pretéritos ao ajuizamento de Mandado de Segurança que reconheceu direito à aposentadoria
Petições Iniciais
Publicado: 03/05/2019
Inicial de auxílio-doença indenizado c/c dano moral - greve dos peritos do INSS
Petições Iniciais
Publicado: 08/04/2024
Petição inicial. Revisão de aposentadoria. Revisão do Teto (EC20/1998 e EC41/2003). Afasta decadência.
Contrarrazões
Publicado: 03/05/2021
Contrarrazões à Apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Efeito suspensivo. Oleiro. Cuteleiro.
Recurso Inominado
Publicado: 27/09/2019
Recurso Inominado. Benefício assistencial (LOAS). Critérios da CIF, do IF-BRA e do novo conceito de pessoa com deficiência. Epilepsia. Estigmatização social da doença.
Petições Iniciais
Publicado: 29/04/2020
Petição inicial de retroação de DIB e cobrança de valores atrasados. Pensão por morte de companheiro.
Petições Iniciais
Publicado: 10/06/2024
Petição inicial. Benefício assistencial ao idoso (LOAS)
Manifestações
Publicado: 29/08/2022
Manifestação após contestação. Pagamento imediato. Parcelas atrasadas da revisão do art. 29, II, da Lei 8.213/91
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