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Petições Iniciais
Publicado: 31/08/2022
Inicial de restituição de juros e multa sobre contribuições vertidas em atraso - período anterior a 11/10/1996
Petições Iniciais
Publicado: 20/01/2022
Petição inicial. Indenização por danos morais. Demora excessiva e injustificada na implantação de benefício concedido.
Petições Iniciais
Publicado: 31/05/2021
Petição inicial. Reconhecimento de tempo de conribuição trabalhado como autônomo e pagamento em atraso das contribuições. GPS sem multa e juros.
Petições Iniciais
Publicado: 05/08/2019
Petição inicial. Reclamação. TNU. Pensão por morte. Descumprimento da decisão da TNU pela Turma Recursal.
Petições Iniciais
Publicado: 31/05/2021
Petição inicial. Restituição de multa e juros cobrados indevidamente sobre contribuições previdenciárias vertidas em atraso.
Petições
Publicado: 22/03/2019
Requerimento judicial de intimação do INSS para que prossiga o pagamento de benefício por incapacidade concedido liminarmente após o prazo de 120 dias.
Manifestações
Publicado: 26/03/2019
Manifestação - Litispendência - ação de cobrança x declaração de inexistência de débito - Ma-fé do INSS - Incompetência da vara tributária
Manifestações
Publicado: 19/05/2021
Pedido de complementação pericial. Natureza da incapacidade ao trabalho (uni, multi ou omniprofissional). Recuperação condicionada à cirurgia.
Réplicas
Publicado: 04/01/2019
Réplica - Aposentadoria por Invalidez - Acidente de trabalho in itinere - Julgamento antecipado do mérito - Laudo produzido na Justiça Federal - INSS alega incompetência em dois juízos - litigância de má-fé
Contrarrazões
Publicado: 01/10/2022
Contrarrazões ao Recurso Inominado - Concessão de Aposentadoria por Invalidez - Litigância de má-fé da parte Ré - Recurso manifestamente protelatório
Petições Iniciais
Publicado: 16/11/2022
Petição inicial. Aposentadoria por Incapacidade Permanente. Revisão de RMI calculada de maneira inconstitucional. Inconstitucionalidade do art. 26, § 2º, III da EC 103.
Petições
Publicado: 20/04/2021
Termo de representação e autorização de acesso a informações previdenciárias.
Petições Iniciais
Publicado: 09/12/2019
Petição inicial. Reclamação. IRDR 12 do TRF4. Renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Presunção absoluta de miserabilidade
Petições Iniciais
Publicado: 25/04/2021
Petição Inicial. Benefício por incapacidade com pedido liminar. Incapacidade permanente reconhecida em processo anterior. INSS cessou o benefício sem promover reabilitação profissional.
Recurso de Apelação
Publicado: 23/09/2022
Apelação. Aposentadoria por Idade Rural. Mandado de segurança. Coisa julgada. Atividade rural reconhecida em processo anterior.
AGRAVO_DE_INSTRUMENTO
Publicado: 11/10/2022
Agravo de instrumento. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Interesse de agir. Segurado não instruído pelo INSS.
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