Recurso inominado - benefício assistencial à pessoa com deficiência - miserabilidade

Petição inicial. Benefício assistencial (LOAS) ao menor com deficiência. Autismo. Presunção de deficiência. Miserabilidade comprovada.

Requerimento administrativo - Benefício assistencial ao IDOSO - Risco e vulnerabilidade social - Exclui renda IDOSO no valor de um salário mínimo

Inicial - concessão de Benefício Assistencial (LOAS) - Exclusão de valores recebidos à título de bolsa-família

Requerimento administrativo. Benefício assistencial (BPC-LOAS) ao idoso. Exclusão de valor de programas sociais de transferência de renda, de benefícios e auxílios assistenciais de natureza eventual e temporária.

Recurso Inominado. Benefício Assistencial ao Idoso. Requisito socioeconômico. Exclusão de benefício em valor mínimo. Autor verteu contribuições como contribuinte individual. Magistrado presumiu que o Autor estaria exercendo atividade remunerada.

Petição inicial. Reclamação. IRDR 12 do TRF4. Renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Presunção absoluta de miserabilidade

Recurso Inominado - Benefício Assistencial - Renda Superior a 1/4 do Salário Mínimo - Inconstitucionalidade do Art. 20, §3º da LOAS

Recurso - Benefício Assistencial (LOAS) - renda zero - existência de bens materiais não obstam a concessão do benefício

Petição Inicial - Restabelecimento de Benefício Assistencial ao Deficiente - Renda Per Capta Superior a 1/4 do Salário Mínimo - Relativização do Critério Socioeconômico

Contrarrazões. Benefício assistencial. LOAS. Requisito socioeconômico. Exclusão de benefício de valor mínimo recebido por idoso

Recurso inominado de benefício assistencial - Exclusão de benefício no valor de um salário mínimo da renda familiar

Recurso inominado - benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS) - exclusão de benefício de valor mínimo

Contrarrazões ao Recurso Inominado - Benefício Assistencial ao Idoso - Exclusão de filho e neto por grupo familiar monoparental

Recurso inominado - Benefício Assistencial - inclusão de filhos - exclusão de renda eventual - condições materiais

Recurso inominado. Benefício assistencial. LOAS. Incapacidade temporária. Implemento do requisito etário (65 anos) em menos de dois meses). Composição do grupo familiar. Interpretação restritiva do art. 20, § 1º, da Lei 8.742/93

Recurso inominado. Benefício assistencial. Restabelecimento. Desconsideração do valor auferido por idoso de benefício previdenciário até o limite de um salário-mínimo.

Manifestação sobre laudo socioeconômico. Benefício Assistencial ao Idoso. Exclusão de benefício de valor mínimo. Enquadramento no IRDR 12.