Contrarrazões. Benefício Assistencial. Deficiência. Impedimento de longo prazo. Incapacidade temporária. Recuperação depende de cirurgia. Obesidade.

Contrarrazões ao Recurso Inominado - LOAS - Renda Mensal Superior a 1/4 do Salário Mínimo

Petição de complementação de laudo médico pericial - benefício por incapacidade - tratamento cirúrgico ainda não realizado - Perito entendeu que não há incapacidade laborativa

Manifestação - auxílio-doença - Perito não estimou prazo para recuperação, diante da necessidade de cirurgia

Petição inicial de levantamento de interdição com pedido liminar

Manifestação de laudo judicial - Restabelecimento de auxílio-doença e posterior conversão em auxílio-acidente

Manifestação - auxílio-doença - recuperação da carência antes da MP 739/16

Manifestação de laudo pericial -restabelecimento de auxílio-doença - recuperação laborativa condicionada à realização de tratamento cirúrgico - coisa julgada quanto a carência e qualidade de segurado

Recurso inominado - adequação aos reajustes dos limites teto das Emendas Constitucionais nº 20/98 e nº 41/2003

Manifestação do laudo. Concessão. Auxílio por Incapacidade Temporária desde a DER. Prazo de um ano para recuperação.

Benefício por incapacidade. Pedido de procedência com DCB em 24 meses. Recuperação condicionada a cirurgia ainda não agendada.

Pedido de complementação pericial. Benefício por incapacidade. Erro material quanto à data de recuperação da capacidade ao trabalho.

Inicial - revisão de benefício concedido durante o "buraco negro" - adequação aos limites teto das emendas constitucionais nº 20/1998 e 41/2003

Manifestação do laudo. Aposentadoria por incapacidade permanente. Concessão. Incapacidade temporária. Recuperação depende de cirurgia. Precedente TNU. Condições pessoais.

Manifestação de laudo pericial. Auxílio-doença. Estimativa de recuperação da capacidade laboral venceu no curso do processo, antes da sentença.

Pedido de complementação pericial. Natureza da incapacidade ao trabalho (uni, multi ou omniprofissional). Recuperação condicionada à cirurgia.

Complementação de laudo pericial. Benefício Assistencial (BPC/LOAS). Impedimento de longo prazo. Análise das condições pessoais (idade, escolaridade, profissão).

Manifestação de laudo pericial - restabelecimento de auxílio-doença desde a DCB - Perito fixou início da incapacidade na data do laudo - retroação da DII