Petição inicial. Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Reafirmação da DER. Vigilante

Recurso Inominado. Benefício Assistencial. Deficiência comprovada mediante laudo pericial. Impedimento de longo prazo. Vulnerabilidade Social demonstrada.

Petição inicial. Aposentadoria especial. Maquinista ferroviário. Enquadramento por categoria profissional e exposição ao ruído. Requisitos preenchidos antes da Reforma da Previdência

Incidente de uniformização TNU - Pensão por morte - União Estável - Ausência de prova material - Súmula 63 TNU

Recurso de Apelação. Pensão por morte de cônjuge (segurado especial rural). Dependência econõmica. Requerente possui renda própria urbana.

Réplica. Aposentadoria especial. Operador de máquinas. Vigilante. Torneiro mecânico. Pedido de perícia técnica

Inicial - Declaração de inexistência de débito com antecipação de tutela para cessação de descontos e indenização por danos morais

Recurso inominado - Auxílio-acidente para contribuinte individual - inconstitucionalidade do art. 18, §1º da Lei 8.213/91

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Cômputo de auxílio-doença para fins de carência. Tema 1.125, STF. Portaria nº 12/2020, do INSS. Feminino.

Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Vigilante. Porte de arma de fogo.Periculosidade. Afasta fator previdenciário.

Requerimento administrativo. Pensão por Morte. Cônjuge. Segurado especial. Rural.

Requerimento administrativo. Pensão por morte ao cônjuge. Crime letal contra o segurado falecido configura acidente de qualquer natureza.

Petição inicial. Pensão por morte. Óbito do pai e mãe. Concessão de 2 (duas) pensões. Filho(a) interditado(a). Invalidez posterior aos 21 anos de idade. Prazo de prescrição e decadência não corre contra absolutamente incapaz.

Petição. Gratuidade da Justiça (AJG). Renda menor que o Teto do INSS (RGPS)

Manifestação de laudo socioeconômico - Benefício Assistencial à pessoa com deficiência - Exclusão de valores recebidos à título de bolsa-família

Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte de cônjuge. Pensão vitalícia. Aproveitamento das contribuições do RPPS para alcançar 18 contribuições.

Recurso Inominado. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade rural. Atividade urbana do genitor não descaracteriza o regime de economia familiar. Contribuições com indicativo de extemporaneidade. Contribuinte individual.

Recurso de apelação. Pensão por Morte. Óbito do filho. Dependência econômica.