Petição inicial de concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) e de salário-família

Embargos de declaração. Auxílio-reclusão. Flexibilização do critério econômico. Sentença não analisou precedentes do STJ evocados.

Contrarrazões ao Recurso Inominado. Auxílio- Reclusão à filha menor. Relativização do critério econômico. Melhor interesse da criança.

Réplica. Auxílio-reclusão. Interesse de agir. Parte autora absolutamente incapaz. Ausência de prescrição. Efeitos financeiros a partir da prisão

Petição inicial. Benefício assistencial à criança com deficiência (LOAS) com quesitos para perícia.

Inicial de Benefício Assistencial ao menor com deficiência - Síndrome de Down - Extravio do processo administrativo pelo INSS

Manifestação. Benefício assistencial. Intepretação restritiva do grupo familiar. Art. 20 §1º da Lei 8.742/93

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de transição do pedágio 50%. Cômputo de tempo rural e tempo especial. Servente de limpeza em ambiente hospitalar. Feminino.

Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Reconhecimento de atividade rural prestada antes dos 12 anos de idade. Ofício-Circular nº 25/2019

Requerimento administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Regra de transição. Pedágio 50%. Rural. Especial. Trabalhador agropecuário. Motorista de caminhão.

Contrarrazões. Benefício Assistencial. Requisito socioeconômico. Autores menores de idade e irmãos. Processos julgados conjuntamente. Possibilidade de cumular dois benefícios no mesmo grupo familiar.

Requerimento de concessão de pensão por morte - decisão judicial superveniente - qualidade de segurado do falecido

Recurso inominado - benefício assistencial à pessoa com deficiência - miserabilidade

Petição inicial. Restabelecimento. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. Suspensão por falta de atualização do CadÚnico. Autor não foi notificado previamente para regularização.

Réplica. Benefício assistencial ao idoso. Miserabilidade. Ausência de renda. Auxílio dos filhos.

Embargos de Declaração. Pensão por morte. Data de início do benefício na data do óbito do segurado instituidor. Filho absolutamente incapaz. Inscrição tardia.

Manifestação - Benefício Assistencial (LOAS) - menor - novo conceito de deficiência - bens materiais não afastam a concessão do benefício - avaliação biopsicossocial

Inicial de concessão de benefício assistencial ao menor com deficiência (LOAS) - Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)