Requerimento administrativo. Aposentadoria por Idade. Regra de transição (EC103/19). Vínculos da CTPS não constantes no CNIS. Pedido de complementação de contribuições a menor.

Recurso - Benefício Assistencial (LOAS) - renda zero - existência de bens materiais não obstam a concessão do benefício

Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade rural em regime de economia familiar a partir dos 12 anos. Regra 85/95

Contrarrazões ao Recurso de Medida Cautelar. Pensão por morte. Direito de pensão ao menor sob guarda.

Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Rural antes dos 12 anos. Entendimento do STJ e ofício circular 25/2019, do INSS.

Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de tempo de serviço rural prestado antes dos 12 anos de idade

Requerimento administrativo. Auxílio-reclusão.Flexibilização do critério econômico. Carência conforme a Lei 13.846/2019.

Petição inicial de concessão de pensão por morte - companheiro e filho menor pretendem a concessão do benefício

Recurso administrativo - Pensão por morte - retroação da DIB para a data do óbito - menor absolutamente incapaz

Requerimento Administrativo de concessão de Salário-Família

Requerimento administrativo. Pensão por morte. União estável. Concessão ao companheiro sobrevivente e aos três filhos.

Requerimento administrativo. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Rural antes dos 12 anos. Entendimento do STJ e ofício circular 25/2019, do INSS.

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra do Pedágio 100%. Tempo rural antes dos 12 anos. Vínculos sem recolhimento. Responsabilidade do empregador.

Inicial de concessão de pensão por morte com pedido liminar - filha menor - manutenção da qualidade de segurada - falecida recebeu auxílio-doença concedido provisoriamente em sentença (e revogado em sede de recurso)

Recurso administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade rural anterior aos 12 anos de idade. Atividade especial. Auxiliar de enfermagem.

Apelação. Reconhecimento de atividade rural anterior aos 12 anos. Reconhecimento da atividade especial como segurança interno e fiscal de loja.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo de serviço rural. Regime de economia familiar. Trabalho no meio campesino desde os 12 anos. Documentos em nome de familiares. Súmula 9 TRU 4ª Região

Petição inicial. Auxílio-reclusão. Qualidade de segurado. Reconhecimento de vínculo empregatício.