Embargos de declaração - auxílio-doença - acordo homologado na justiça do trabalho - comprovação da atividade - empregada doméstica

Cumprimento de sentença - implantação do benefício - obrigação de fazer

Agravo de Instrumento. Aposentadoria por idade. Tutela Provisória de Urgência e Evidência. Período em gozo de auxílio-doença para efeito de carência

Petição Inicial. Concessão de benefício incapacidade temporária com pedido de conversão benefício por incapacidade permanente. Pedido de 25%. Agricultor. Câncer de pele. Dispensa carência.

Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Renúncia ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição concedido judicialmente. Valores não sacados. Renda mensal superior. Atividade especial. Jateador.

Inicial de aposentadoria por tempo de contribuição - indústria calçadista - exposição a agentes químicos - conversão de tempo de serviço especial em comum

Petição inicial. Pensão por morte ao cônjuge. Morte decorrente de doença ocupacional. Covid-19. Pensão vitalícia.

Petição inicial. Auxílio-reclusão. Segurada grávida cumprindo regime fechado em prisão domiciliar. Possibilidade.

Petição inicial. Reclamação. IRDR 12 do TRF4. Renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Presunção absoluta de miserabilidade

Recurso administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Autonomia de julgamento do Conselho de Recursos - Averbação tempo de serviço rural - Trabalhador agropecuário - Cuteleiro - Prova judicial emprestada

Petição - auxílio-doença - cessação indevida - aplicação equivocada da MP 739 - fato gerador pretérito

Contrarrazões ao Recurso Inominado - LOAS - Renda Mensal Superior a 1/4 do Salário Mínimo

Petição inicial. Revisão. Aposentadoria especial de professora. Contagem de tempo comum para pontuação. Não incidência do fator previdenciário

Petição inicial. Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Borracheiro. Exposição ao ruído e a agentes químicos

Petição inicial. Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Exposição à eletricidade

Recurso administrativo - Aposentadoria especial - Requerimento subsidiário de aposentadoria por tempo de contribuição - Açougueiro - Ruído - Frio - Agentes biológicos

Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Trabalhador agropecuário. Cuteleiro. Ruído do disco de esmeril.

Manifestação sobre laudo pericial. Concessão de auxílio-acidente após a cessação do auxílio por incapacidade temporária