Contestação a Mandado de Segurança. Manutenção de aposentadoria concedida administrativamente no curso da ação sem prejuízo da execução das parcelas da aposentadoria judicial. Ausência de ilegalidade

Mandado de Segurança com pedido liminar. Pensão por morte. INSS cessou o benefício mesmo considerando a regularidade na manutenção. Decadência administrativa para revisão.

Contrarrazões à Apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Efeito suspensivo. Oleiro. Cuteleiro.

Recurso de apelação. Aposentadoria especial. Técnico em manutenção de aeronaves. Exposição a hidrocarbonetos e ruído. EPI ineficaz.

Defesa administrativa. Benefício assistencial de pessoa com deficiência. Despesas. Grupo familiar. Exclusão de benefício de valor mínimo de incapaz.

Réplica. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Dano moral. Interesse de agir. Atividade especial. Aluno aprendiz. Torneiro mecânico. Eletricista.

Recurso administrativo - Benefício Assistencial à pessoa com deficiência - Exclusão de irmã com união estável do grupo familiar - Relativização do critério econômico pelo STF

Contrarrazões ao recurso inominado - aposentadoria por invalidez - perito referiu ser possível a reabilitação profissional do segurado

Recurso - Pensão por Morte - utilização de benefício recebido por tutela provisória posteriormente revogada para fins de manutenção da qualidade de segurado

Contrarrazões. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade permanente. Análise das condições pessoais. Contribuinte individual que presta serviço como pedreiro.

Petição Inicial de concessão de benefício por incapacidade com pedido liminar - incapacidade reconhecida administrativamente - manutenção da qualidade de segurada pela condição anterior anterior (mais vantajosa).

Requerimento administrativo. Pensão por morte para o filho menor. Qualidade de segurado. Aviso prévio indenizado.

Requerimento Administrativo. Revisão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Reconhecimento de atividade especial. Mecânico no setor de manutenção de indústria cerealista

Petição inicial. Auxílio-doença. Segurado facultativo recebeu benefício por incapacidade anterior. Manutenção da qualidade de segurado por 12 meses

Contrarrazões ao Agravo de Instrumento - Auxílio-Doença Acidentário - Tutela Antecipada Concedida

CONTRARRAZÕES em Ação de pagamento Imediato - art. 29, II - Interesse Processual

Contrarrazões ao recurso inominado. Pensão por morte. Dependência econômica da mãe em relação ao filho comprovada.

Manifestação sobre laudo médico pericial. Graves doenças psiquiátricas. Interdição por tentativa de suicídio.