Contrarrazões. Pensão por morte. Qualidade de segurada da falecida. Contribuinte individual. Desemprego. Prorrogação do período de graça

Petição inicial de concessão de Seguro-desemprego - Segurado inscrito como contribuinte individual quando em situação de desemprego - Desconstituição da presunção de exercício laboral

Manifestação - auxílio-doença - Perito não estimou prazo para recuperação, diante da necessidade de cirurgia

Recurso administrativo - benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS) - manutenção - interpretação restritiva do art. 20, §1ºda LOAS

Petição administrativa. Contrarrazões. Recurso especial interposto pelo INSS. CAJ. Intempestividade. Vigilante. SEM porte de arma de fogo. Requer a manutenção do enquadramento da atividade especial.

Contrarrazões ao recurso inominado. Benefício por incapacidade. Incapacidade permanente e uniprofissional. Aposentadoria por invalidez. Análise das condições pessoais.

Manifestação de laudo pericial - benefício por incapacidade (auxílio-doença) - benefício ativo - manutenção do benefício - patologia psiquiátrica - conservação da coisa julgada quanto ao início da incapacidade

Petição inicial. Pensão por morte. Fim do período de graça de manutenção da qualidade de segurado em um final de semana. Vencimento da contribuição do contribuinte individual no dia 15 do mês subsequente.

Petição inicial. Restabelecimento. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. Suspensão por falta de atualização do CadÚnico. Autor não foi notificado previamente para regularização.

Contrarrazões ao Recurso Inominado - Benefício por incapacidade - Prorrogação do período de graça pelo desemprego - Contribuinte individual

Embargos de declaração - Omissão - Jurisprudência uniformizada - Manutenção da qualidade de segurado inclui os benefícios de caráter provisório

Contrarrazões ao Agravo de Instrumento - Auxílio-doença acidentário - Laudo produzido na Justiça do Trabalho

Contrarrazões ao Recurso Inominado - Auxílio-doença - Incapacidade comprovada - Desnecessidade de equivalência entre especialização de Perito Judicial e natureza das patologias incapacitantes

Contrarrazões ao recurso inominado. Aposentadoria por invalidez cessada indevidamente pelo INSS. INSS não produziu provas. Habilitação para dirigir que não se confunde com capacidade laboral.

Petição inicial. Pensão por morte de cônjuge. Não validação das contribuições como facultativo baixa renda. Pedido de complementação pós-óbito, conforme Tema 286 da TNU.

Inicial - concessão de seguro desemprego

Contrarrazões à apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Hidrocarbonetos. Óleo mineral. Mecanógrafo. Manutenção de máquinas de escritório.

Recurso - auxílio-doença - utilização de tempo trabalhado em RPPS e averbado em RGPS por CTC - carência e qualidade de segurado