Petição inicial. Pensão por morte. Filho menor de 21 anos. Qualidade de segurada da falecida no momento do óbito. Facultativo baixa renda.

Petição inicial. Obrigação de fazer. Análise do requerimento administrativo pelo INSS

Petição. Impugnação ao cumprimento de sentença. INSS alterou a forma de cálculo resultando numa RMI menor que a devida.

Petição. Impossibilidade de devolução dos valores percebidos a título de tutela provisória posteriormente revogada. Entendimento STF se sobrepõe ao Tema 692 do STJ. Boa-fé.

Recurso inominado - aposentadoria por idade rural - períodos de atividade urbana intercalados

Manifestação do laudo. Auxílio-doença. Concessão. Perícia médica judicial favorável.

Recurso especial. Violação do CPC e jurisprudência do STJ.

Petição. Tema 709. Aposentadoria Especial. Desnecessidade de comprovar o não desempenho atual de atividade especial para execução do processo

Petição administrativa. Contrarrazões. Recurso especial interposto pelo INSS. CAJ. Intempestividade. Vigilante. SEM porte de arma de fogo. Requer a manutenção do enquadramento da atividade especial.

Contrarrazões. Apelação. Aposentadoria especial. Exposição a agentes nocivos comprovada.