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Petições Iniciais
Publicado: 31/08/2022
Inicial - Ação de cobrança - valores pretéritos ao ajuizamento de Mandado de Segurança que reconheceu direito à aposentadoria
Agravos
Publicado: 11/12/2018
Agravo regimental - Incidente de uniformização - Auxílio-doença - danos morais por cessação indevida do benefício
Defesas Administrativas
Publicado: 04/06/2022
Defesa administrativa - Cessação de auxílio-doença sem convocação pelo INSS - Medida Provisória 767/2017
Petições Iniciais
Publicado: 22/12/2020
Mandado de Segurança. Pensão por morte. Suspensão indevida do benefício após atualização cadastral administrativa. Decadência do ato de revisão.
Petições Iniciais
Publicado: 31/07/2019
Mandado de Segurança. Aposentadoria especial. Restabelecimento. Retorno à atividade especial. Inconstitucionalidade reconhecida pelo TRF4
Petições Iniciais
Publicado: 03/01/2022
Mandado de Segurança com pedido liminar. Pensão por morte. INSS cessou o benefício mesmo considerando a regularidade na manutenção. Decadência administrativa para revisão.
Manifestações
Publicado: 20/09/2024
Tópico: cabimento do mandado de segurança
Petições Iniciais
Publicado: 25/08/2022
Petição inicial. Restabelecimento de auxílio-acidente. Ação declaratória de inexistência de débito. Cumulação de auxílio-acidente com auxílio-doença. Fatos geradores distintos
Petições Iniciais
Publicado: 30/12/2020
Petição inicial. Mandado de Segurança. Benefício Assistencial (BPC/LOAS). Suspensão do benefício por falta de atualização do CadÚnico sem prévia notificação para regularização.
Embargos de Declaração
Publicado: 26/03/2019
Embargos de declaração - Benefício por incapacidade - Indenização por dano moral - Erro material - Omissão - Negada chance de fazer pedido de prorrogação - Greve dos servidores do INSS
Recurso Inominado
Publicado: 10/09/2021
Recurso inominado. Benefício por incapacidade. Garantia de prazo para realização de pedido de prorrogação. Tema 246 da TNU.
Contrarrazões
Publicado: 21/12/2018
Contrarrazões ao recurso inominado - benefício por incapacidade (auxílio-doença) - termo inicial do benefício - sem data para cessação
Recurso de Apelação
Publicado: 23/09/2022
Apelação. Aposentadoria por Idade Rural. Mandado de segurança. Coisa julgada. Atividade rural reconhecida em processo anterior.
Petições Iniciais
Publicado: 21/03/2022
Mandado de segurança. Benefício por incapacidade. Demora superior a 45 dias para realização de perícia médica. Implantação do benefício. Tema 1066/STF.
Defesas Administrativas
Publicado: 04/06/2022
Defesa administrativa - Auxílio-doença - Cessação do benefício sem convocação do segurado
Petições
Publicado: 28/01/2019
Petição - auxílio-doença - cessação indevida - aplicação equivocada da MP 739 - fato gerador pretérito
Réplicas
Publicado: 15/11/2019
Réplica - restabelecimento de auxílio-doença - acidente do trabalho - rol de quesitos para perícia judicial - Resolução 2.183/2018 do Conselho Federal de Medicina
Réplicas
Publicado: 15/11/2019
Réplica - auxílio-doença acidentário - pedido de perícia conforme Resolução 2.183/2018 CFM - termo inicial e final - com quesitos para o perito - Justiça Estadual

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