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Petições Iniciais
Publicado: 04/04/2019
Mandado de Segurança. INSS deixou de computar período especial reconhecido em processo judicial. Necessidade de análise do pedido de revisão de ato administrativo protocolado equivocadamente pelo INSS.
Recurso de Apelação
Publicado: 04/04/2019
Apelação. Mandado de Segurança. Ausência de decadência. Implantação da aposentadoria. Efeitos contínuos
Petições Iniciais
Publicado: 06/12/2019
Petição inicial. Mandado de segurança. Demora injustificada na análise dos requerimentos administrativos
Petições Iniciais
Publicado: 22/09/2021
Mandado de segurança com pedido liminar - auxílio-doença. Impossibilidade de fazer pedido de prorrogação. Restabelecimento
AGRAVO_DE_INSTRUMENTO
Publicado: 18/09/2020
Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Decisão interlocutória que indefere liminar. Demora na análise do pedido administrativo.
Manifestações
Publicado: 19/01/2022
Mandado de segurança. Pensão por morte cessada por erro do INSS. Restabelecimento liminar.
Recurso de Apelação
Publicado: 16/01/2021
Apelação. Mandado de segurança. Benefício assistencial ao idoso (LOAS). Exclusão da aposentadoria do cônjuge superior ao mínimo, até o limite de um salário mínimo.
Petições Iniciais
Publicado: 18/09/2019
Mandado de segurança - benefício assistencial ao idoso - exclusão da aposentadoria do cônjuge (valor mínimo)
Petições Iniciais
Publicado: 03/05/2023
Mandado de Segurança. Requerimento administrativo com CPF irregular. Garantia de protocolo
Manifestações
Publicado: 24/01/2022
Mandado de segurança. Benefício por incapacidade concedido em recurso administrativo e não implantado.
Manifestações
Publicado: 20/09/2024
Tópico: Mandado de Segurança - fundamentos jurídicos - demora na análise administrativa
Petições Iniciais
Publicado: 03/04/2019
Mandado de segurança. Implantação de aposentadoria concedida pela junta de recursos. Recurso especial. Ausência de efeito suspensivo
Petições Iniciais
Publicado: 22/12/2020
Petição inicial. Obrigação de fazer/pagar. Pagamento de parcelas vencidas entre a DER e a implantação. Benefício assistencial implantado por MS.
Petições Iniciais
Publicado: 22/10/2019
Mandado de segurança. INSS não analisou pedido de aposentadoria porque segurado recebe mensalidade de recuperação. Dever de analisar situação mais vantajosa
Petições Iniciais
Publicado: 01/06/2020
Mandado de segurança. Demora na análise do requerimento de CTC. Servidor público
Petições Iniciais
Publicado: 19/02/2021
Mandado de segurança. Aposentadoria por incapacidade permanente. Demora injustificada na implantação do acréscimo de 25% no benefício.
Petições Iniciais
Publicado: 27/04/2023
Mandado de Segurança. Impossibilidade de pedido de prorrogação. Tempo insuficiente
Petições Iniciais
Publicado: 31/08/2022
Mandado de segurança - gerente do INSS se nega a implantar benefício - decisão de instância administrativa superior - CRPS
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