Contrarrazões ao recurso inominado - decadência - não incidência - absolutamente incapaz

Embargos de Declaração - Conflito de competência - Pensão por morte - De cujus recebia benefício acidentário - competência Justiça Federal

Inicial de restituição de juros e multa sobre contribuições vertidas em atraso - período anterior a 11/10/1996

Petição Inicial. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Soma integral das contribuições vertidas em razão de atividades concomitantes

Recurso administrativo - Aposentadoria especial - Conservador de via permanente - Impressor gráfico - Enquadramento por categoria profissional - Setor de pavimentação asfáltica

Recurso administrativo. Aposentadoria por idade. Direito adquirido antes da EC 103/2019. Direito ao melhor benefício.

Recurso administrativo. Aposentadoria por idade. Direito adquirido antes da EC 103/2019. Direito ao melhor benefício.

Réplica. Aposentadoria especial. Mecânico. Ruído. Hidrocarbonetos. Óleo mineral. Radiação não ionizante. Fumos metálicos

Embargos de Declaração. Revisão de aposentadoria. Omissão. Juízo não se manifestou sobre a possibilidade de soma dos salários de contribuição das atividades concomitantes.

Petição Inicial. Revisão da RMI da aposentadoria por incapacidade permanente. Inconstitucionalidade da forma de cálculo prevista na EC 103/2019.

Inicial - Revisão do primeiro reajuste - art. 21, §3º da Lei 8.213/91 - Decadência - Inocorrência

Petição inicial. Aposentadoria por Incapacidade Permanente. Revisão de RMI calculada de maneira inconstitucional. Inconstitucionalidade do art. 26, § 2º, III da EC 103.

Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Magarefe - Ruído - Agentes biológicos - Frio

Recurso administrativo. Aposentadoria especial. Serviços gerais. Borracheiro. Operador de máquinas. Requerida a disponibilização do LTCAT pela empresa

Petição inicial. Aposentadoria do Professor. Pedido de averbação de período da CTC. Revisão dos salários de atividades concomitantes.

Petição inicial. Revisão. Aposentadoria do Professor. Soma integral dos salários-de-contribuição concomitantes

Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Necessidade de prazo para apresentar PPP corrigido. Conversão de tempo especial.

Embargos de declaração em face de acórdão proferido por Turma Recursal - atividade especial - não cumprimento da determinação de nova perícia - coisa julgada formal - boa-fé processual - vedação ao comportamento contraditório