Recurso inominado. Anulação da sentença. Complementação do laudo pericial. Quesitos complementares. Art. 473, inciso III do CPC.Direito fundamental à prova

Recurso especial administrativo. Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS). Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Ferroviário. Marceneiro

Petição inicial. Aposentadoria especial. Profissões de motorista de caminhão frigorífico, açougueiro, magarefe e outras. Necessidade de prova testemunhal, pericial, emprestada e por similaridade.

Petição inicial. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Inconstitucionalidade da forma de cálculo da EC 103/2019.

Inicial - Benefício por incapacidade (Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - INSS analisou os requisitos na data de início da doença, e não da incapacidade - tutela de evidência liminar

Petição inicial - Salário-maternidade - Desemprego involuntário - INSS responsável final pelo pagamento do benefício

Recurso administrativo - Aposentadoria por idade - Empregada doméstica - Filho empregador - Contribuições como individual

Petição inicial. Aposentadoria especial. Auxiliar de laboratório. Produção de vacinas. Exposição a agentes químicos e biológicos

Recurso administrativo. Aposentadoria especial. Vigia. Chefe de expedição. Impressão de periódicos. Enquadramento por categoria profissional. Retificação do PPP. Reconhecimento da especialidade do labor por exposição a agentes nocivos. Tintas de impressão

Requerimento administrativo - Aposentadoria especial - Oleiro enquadrado por categoria profissional - Metalúrgico - Soldador

Petição inicial - Majoração de 25% em Aposentadoria por Tempo de Contribuição - AVC - Princípio da Isonomia - Precedente do STJ - Tema 982

Recurso inominado. Benefício por incapacidade. Auxílio-doença. Falta de resposta aos quesitos formulados. Laudo incompleto. Direito fundamental à prova. Cerceamento do direito de defesa. Anulação da sentença. Reabertura da instrução processual

Petição Inicial. Ação de Revisão do FGTS. Inconstitucionalidade da TR como correção monetária

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial em comum. Vigilante. Novo precedente do STJ. Recurso Especial nº 1.410.057/RN. Inexigibilidade de porte de arma de fogo

Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Motorista de caminhão GLP. Servente. Carpinteiro. Agentes cancerígenos.

Recurso administrativo. Aposentadoria especial. Serviços gerais em indústria de refrigerantes. Ruído

Requerimento de revisão do ato de indeferimento - Aposentadoria por tempo de contribuição - Autonomia do Conselho de Recursos - Preparador de panelas - Metalúrgico

Recurso inominado. Auxílio-doença. Negado o pedido de nova perícia com psiquiatra. Cerceamento de defesa. Anulação da sentença. Reabertura da instrução processual