Petição inicial. Revisão. Aposentadoria pré-reforma. Utilizar contribuições após 13/11/2019.

Manifestação. Benefício assistencial (LOAS). Exclusão de benefício de valor mínimo. Presunção absoluta de miserabilidade. IRDR 12 do TRF4

Recurso administrativo - benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS) - manutenção - interpretação restritiva do art. 20, §1ºda LOAS

Réplica. Revisão da Vida Toda.

Requerimento administrativo. Auxílio-acidente imediatamente após auxílio-doença. Auxiliar de escritório. Limitação em grau mínimo no dedo da mão esquerda. Precedentes vinculantes.

Contrarrazões. Benefício assistencial ao deficiente. LOAS. Malformação congênita. Estigma social. Renda líquida do grupo familiar

Petição inicial. Revisão. Conversão de aposentadoria pelo pedágio 50% em aposentadoria pela regra de transição dos pontos.

Inicial de concessão de benefício assistencial ao deficiente - fungibilidade - segurada teve negado benefício por incapacidade administrativamente

Recurso Inominado - Benefício Assistencial Ao Deficiente (LOAS) Concedido A Partir da Data da Realização do Laudo Socioeconômico - Situação de Miserabilidade Existente Desde a Data do Requerimento Administrativo (DER)

Petição Inicial - Auxílio-doença indenizado até início de salário-maternidade - dispensa de carência por gestação de risco

Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Idade. Requisitos preenchidos antes da Reforma da Previdência. Direito adquirido.

Petição inicial de restituição de contribuições previdenciárias indevidas recolhidas além do teto de salários de contribuições

Requerimento administrativo. Acerto de contribuições. Recolhimentos abaixo do mínimo. Compensação.

Petição inicial. Revisão da vida toda e de atividades concomitantes. Auxílio-doença. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07/1994

Manifestação. Benefício Assistencial. Exclusão do auxílio emergencial recebido pela cônjuge.

Petição de manifestação sobre laudo médico pericial e laudo socioeconômico - restabelecimento de benefício assistencial - melhoria da condição socioeconômica

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Inaplicabilidade das regras da Reforma da previdência, EC 103/2019. Implementou os requisitos antes da promulgação.

Embargos de declaração. Benefício Assistencial. Omissão. Desnecessidade de prova pericial. Deficiência e miserabilidade comprovados de forma inequívoca.