Manifestação de laudo socioeconômico - Benefício Assistencial à pessoa com deficiência - Exclusão de valores recebidos à título de bolsa-família

Petição inicial. Benefício Assistencial (LOAS). Fungibilidade entre benefícios previdenciários e assistenciais. Requerimento de auxílio-doença.

Petição inicial. Benefício assistencial ao deficiente. Exclusão de benefício de até 1 salário-mínimo. Lei 13.982/2020.

Manifestação sobre perícia socioeconômica. Benefício Assistencial ao Idoso (LOAS). Grupo familiar. Interpretação restrita. Exclusão de benefício de valor mínimo.

Embargos - auxílio-doença - prequestionamento - limitador do art. 29, §10 da Lei 8.213/91 - subteto

Petição inicial de restabelecimento de benefício por incapacidade com pedido liminar. Suspensão das perícias judiciais em razão do Coronavírus.

Recurso inominado - benefício assistencial à pessoa com deficiência - miserabilidade

Petição inicial. Restabelecimento. Benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS). Exclusão de benefício de valor mínimo.

Petição Inicial de concessão de benefício por incapacidade com pedido liminar - GREVE DOS PERITOS DO INSS

Petição - Renúncia ao excedente de 60 salários mínimos - Expedição de RPV - Juizado Especial Federal

Recurso inominado - Benefício Assistencial - inclusão de filhos - exclusão de renda eventual - condições materiais

Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Manifestação. Renda superior ao limite legal. Duas pessoas com deficiência no grupo familiar.

Petição inicial. Benefício assistencial (LOAS). Pessoa com deficiência. Diversas patologias. Presunção de miserabilidade. Exclusão de benefício no valor de um salário-mínimo da renda familiar.

Petição inicial. Benefício assistencial (LOAS). Estrangeiro. Tema 173/STF

Defesa Administrativa. Benefício Assistencial. Presunção absoluta de miserabilidade. IRDR 12. Informações desatualizadas. Grupo familiar diverso do considerado.

Petição inicial. Revisão. Pensão por morte ao cônjuge inválido. Valor do benefício deve corresponder a 100% do valor da aposentadoria do segurado falecido.

Petição Inicial. Benefício por incapacidade com pedido liminar. Incapacidade permanente reconhecida em processo anterior. INSS cessou o benefício sem promover reabilitação profissional.

Petição inicial. BPC/LOAS. Requerimento de auxílio-doença. Fungibilidade. Visão monocular. Processo anterior que negou auxílio-doença. Inexistência de coisa julgada. Dispensa de perícia.