Incidente Regional de Uniformização - cegueira legal - acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez - necessidade de acompanhamento para atividades extra-domiciliares

Apelação. Aposentadoria Especial. Atividade especial no exército. Enquadramento por categoria profissional. Legitimidade passiva do INSS.

Petição Inicial. Revisão. Aposentadoria por Invalidez. Soma integral das contribuições vertidas em atividades concomitantes

Petição Inicial. Revisão. Aposentadoria especial. Soma integral das contribuições vertidas em atividades concomitantes

Petição Inicial. Aposentadoria por Idade. Soma integral das contribuições vertidas em atividades concomitantes

Contrarrazões ao recurso inominado - benefício por incapacidade (auxílio-doença) - termo inicial do benefício - sem data para cessação

Recurso Inominado. Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Extinção sem resolução do mérito. Interesse de agir. Desnecessidade de prévio requerimento. INSS tinha condições de conceder o melhor benefício.

Recurso especial - decadência - art. 103 da Lei 8.213/91 - não aplicação para questões não decididas por ocasião do ato de concessão

Petição inicial. Benefício por incapacidade. Auxílio por incapacidade temporária, subsidiariamente, por incapacidade permanente ou ainda auxílio-acidente. Vínculo de trabalho urbano ativo

Manifestação sobre laudo médico pericial. Auxílio por incapacidade temporária. Impugnação ao laudo e pedido de nova perícia. Atestado de Saúde Ocupacional.

Petição inicial de expedição de Alvará para saque de PIS-PASEP de segurado falecido

Embargos de declaração - omissão e contradição - segurada portadora do vírus HIV - análise das condições pessoais/sociais/econômicas e culturais da Requerente - Turma Recursal deixou de seguir a orientação da TNU relacionada à matéria

Recurso inominado. Benefício por incapacidade. Auxílio-doença. Perícia relâmpago. Prejuízo ao segurado

Contrarrazões aos embargos de declaração. Pensão por morte. Menor sob guarda.

Contrarrazões ao Recurso de Medida Cautelar. Pensão por morte. Direito de pensão ao menor sob guarda.

Petição Inicial. Revisão. Auxílio-acidente. Soma integral das contribuições vertidas em atividades concomitantes

Embargos - contradição - Benefício Assistencial (LOAS) - exclusão da aposentadoria do cônjuge da renda familiar - fotos não podem motivar o indeferimento do benefício

Recurso administrativo. Recurso especial CRSS. Aposentadoria por tempo de contribuição concedida. Ausência de reconhecimento da atividade especial. Eletricidade. Não incidência do fator previdenciário