Petição inicial. Reconhecimento de atividade especial no exército. Legitimidade da União. Súmula 33 STF.

Petição inicial. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. Requerente faleceu antes de ajuizar ação judicial. Legitimidade ativa do sucessor.

Contrarrazōes à apelação. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Deficiência grave comprovada por atestados médicos. Presunção de legitimidade juris tantum da perícia administrativa.

Apelação. Aposentadoria Especial. Atividade especial no exército. Enquadramento por categoria profissional. Legitimidade passiva do INSS.

Recurso Inominado. Benefício assistencial ao idoso. Exclusão da irmã viúva e do sobrinho.

Inicial de revisão de pensão através de revisão do beneficio originário - ausência de decadência- tempo especial por exposição a eletricidade

Recurso Inominado - Pensão por Morte - União Estável Reconhecida como Concubinato

Petição Inicial. Fraude no INSS. Restituição dos valores integrais. Dano moral. Legitimidade do INSS. Inversão do ônus da prova. Juizado Especial Federal

Petição Inicial. Revisão. Pensão por morte. Soma integral das contribuições vertidas em atividades concomitantes

Petição inicial. Seguro-desemprego. Contrato de trabalho temporário não é uma forma de reintegração ao trabalho. Danos morais.

Réplica. Revisão. Pensão por morte. Revisão da RMI do benefício originário. Afastamento da decadência. Atividade especial

Petição inicial. Pensão por morte. Revisão da vida toda. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07/1994

Contrarrazões ao Recurso Inominado. Segurada falecida ao longo do processo. Cessação indevida do benefício por incapacidade.

Petição inicial. Pensão por morte. Ação de cobrança. Rateio indevido. Ressarcimento das diferenças não pagas.

Petição inicial. Mandado de segurança. Demora no julgamento do recurso administrativo pela Junta de Recursos do CRPS

Contestação a Mandado de Segurança. Manutenção de aposentadoria concedida administrativamente no curso da ação sem prejuízo da execução das parcelas da aposentadoria judicial. Ausência de ilegalidade

Petição inicial. Revisão da vida toda e de atividades concomitantes. Pensão por morte. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07/1994

Manifestação sobre laudo médico pericial. Auxílio-Doença. Parecer Técnico Simplificado desfavorável. Pedido de perícia presencial indeferido.