Petição inicial. Reconhecimento do direito à aposentadoria de segurado falecido. Legitimidade ativa da sucessão

Petição inicial. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. Requerente faleceu antes de ajuizar ação judicial. Legitimidade ativa do sucessor.

Petição inicial. Revisão. Auxílio-doença. Afastamento do subteto incluído pela MP 664/2014 posteriormente convertida na Lei 13.135/2015. Inconstitucionalidade. Ação ajuizada pela sucessão. Legitimidade ativa

Manifestação. Impugnação do INSS ao cumprimento de sentença. Legitimidade para receber as diferenças oriundas da revisão da aposentadoria do instituidor e dos reflexos na pensão por morte no mesmo processo

Contrarrazões ao incidente de uniformização - início do prazo decadencial - benefício derivado (pensão por morte)

Contestação. Pensão por morte. Corré pensionista. União estável comprovada em processo judicial anterior. Coisa julgada.

Petição de habilitação processual de sucessores

Petição inicial. Revisão de Pensão por Morte mediante revisão da RMI do benefício originário. Afasta decadência. Cômputo de tempo rural e especial.

Petição - falecimento da parte - habilitação de sucessores - existência de habilitados à pensão por morte

Fraude do INSS. Petição Inicial. Restituição de valores em dobro. Dano moral. Legitimidade do INSS. Inversão do ônus da prova.

Petição - Habilitação de sucessores - falecimento do autor(a) - benefício por incapacidade

Petição Inicial. Revisão. Pensão por morte. Soma integral das contribuições vertidas em atividades concomitantes

Petição de habilitação de sucessores

Petição Inicial - Pensão por Morte - cônjuge recebia Amparo por Invalidez Rural e possuía direito a aposentadoria por invalidez

Petição. Auxílio por incapacidade temporária. Dilação de prazo para habilitar sucessão. Autor faleceu. Direito a parcelas vencidas. Requerer perícia médica indireta.

Petição inicial. Pensão por morte. Revisão da vida toda e atividades concomitantes. Revisão da aposentadoria recebida pelo segurado. Inclusão de salários anteriores à 07/1994

Cumprimento de sentença. Óbito do autor. Concordância com os cálculos do INSS e habilitação dos sucessores

Inicial - Revisão - Inclusão do 13º salário e adicional de férias no salário de contribuição