Réplica - pensão por morte para filha maior inválida - incapacidade antes do óbito - dependência presumida

Embargos de declaração - pensão por morte de companheiro - desnecessidade de início de prova material para comprovação de união estável - prova testemunhal satisfatória

Petição inicial. Licenças-prêmio não gozadas. Pecúnia. Conversão. Desconsidera período já aproveitado para fins de abono permanência. RPPS.

Incidente de Uniformização para a TNU - Auxílio-Acidente - Lesão/Limitação Mínima - Precedentes do STJ

Manifestação. Benefício assistencial (LOAS). Exclusão de benefício de valor mínimo. Presunção absoluta de miserabilidade. IRDR 12 do TRF4

Requerimento administrativo. Conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por incapacidade permanente.

Contrarrazões. Benefício assistencial. LOAS. Requisito socioeconômico. Exclusão de benefício de valor mínimo recebido por idoso

Recurso - auxílio-acidente - artrodese - limitação - monitor de estacionamento rotativo

Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Rural antes dos 12 anos. Entendimento do STJ e ofício circular 25/2019, do INSS.

Contrarrazões. Pensão por morte. Qualidade de segurada da falecida. Contribuinte individual. Desemprego. Prorrogação do período de graça

Inicial - auxílio-reclusão - flexibilização do critério econômico - análise do caso concreto

Recurso Inominado - reconhecimento de tempo de serviço rural

Réplica. Aposentadoria. Limite do pedido de dano moral. Valor da causa.

Contraproposta de acordo. Aposentadoria Especial. Eletricidade.

Petição Inicial. Aposentadoria por Idade Rural. Empregado rural. Reforma da Previdência. EC 103/2019

Recurso inominado. Revisão de aposentadoria. Atividade especial. Interesse de agir. INSS não encaminhou para análise da perícia. Documentação levada a conhecimento do INSS. Contestação no processo judicial. Anulação da sentença.

Requerimento administrativo. Pensão por morte. Companheira e filhos menores. Ausência de prescrição contra menor. Benefício desde o óbito.

Contrarrazões ao Recurso Inominado. Auxílio-doença. Atividade de lazer durante o gozo do benefício não descaracteriza a incapacidade. Necessidade de procedimento cirúrgico.