Petição Inicial de restabelecimento de benefício assistencial ao idoso (LOAS) - Exclusão de benefício de valor mínimo recebido pelo cônjuge

Contrarrazões ao agravo de instrumento. Expedição de precatório com status de bloqueado. Ausência de prejuízo ao INSS.

Recurso de apelação - desaposentação - honorários de sucumbência - exclusão dos valores a serem devolvidos à título da primeira aposentadoria da base de cálculo

Contrarrazões. Recurso inominado. Aposentadoria por tempo de contribuição. Aluno-aprendiz

Contrarrazões. Recurso Inominado. EPI não descaracteriza atividade especial em razão de exposição a ruído

Mandado de segurança - benefício assistencial ao idoso - exclusão da aposentadoria do cônjuge (valor mínimo)

Contrarrazões ao Recurso Inominado - Cessação do auxílio-doença condicionada a reabilitação profissional - Precedentes judiciais e administrativos

Petição. Desistência de Recurso Extraordinário. Tema 709. Segurado deixou de laborar em atividade especial

Fraude do INSS. Petição Inicial. Restituição de valores em dobro. Dano moral. Legitimidade do INSS. Inversão do ônus da prova.

Contrarrazões à apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Vigilante. Impugnação ao valor da causa.

Réplica. Aposentadoria especial. Atividade especial nas funções de motorista de ônibus e operador de máquina. EPI's ineficazes

Inicial de pensão por morte rural - esposa falecida antes da vigência da Lei 8.213/91

Petição inicial de concessão de Benefício Assistencial ao Idoso - exclusão de benefício de valor mínimo recebido por companheira

Contrarrazões à apelação - presunção juris tantum de veracidade dos dados registrados em CTPS - atividade especial na construção civil comprovada

Recurso inominado. Revisão de aposentadoria. Atividade especial. Interesse de agir. INSS não encaminhou para análise da perícia. Documentação levada a conhecimento do INSS. Contestação no processo judicial. Anulação da sentença.

Recurso Extraordinário. Possibilidade de averbação, no RPPS, do acréscimo decorrente da conversão de tempo especial em comum prestado no RGPS antes do ingresso no serviço público

Incidente de Uniformização Nacional - Revisão do Subteto - exclusão da limitação do valor do auxílio doença - art. 29, §10 da Lei 8.213/91

Recurso de Apelação. Aposentadoria por Idade Híbrida. Utilização de tempo de serviço remoto, anterior à Lei 8.213/1991. Segurado Rural na DER. Súmula 103 do TRF4.