Petição inicial de restituição de contribuições previdenciárias indevidas recolhidas além do teto de salários de contribuições

Recurso inominado. Reafirmação da DER. Aposentadoria Especial

Recurso administrativo - benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS) - manutenção - interpretação restritiva do art. 20, §1ºda LOAS

Manifestação. Concessão. Auxílio-acidente. Acidente de trabalho. Lesão mínima. Tema 416 STJ. Inacumulabilidade de aposentadoria com auxílio-acidente. Concessão indenizada.

Pedido de sobrestamento - revisão do FGTS - suspensão do processo - ADI 5090

Réplica. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Motorista de caminhão. Transporte de botijões de gás liquefeito de petróleo. GLP. Periculosidade. Prova pericial.

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-reforma. Atividade especial. Auxílio-doença como tempo especial.

Recurso Especial. Aposentadoria especial. Possibilidade do reconhecimento como tempo especial dos períodos em que o Recorrente esteve em gozo de auxílio-doença previdenciário. Tema 998, STJ.

Incidente de uniformização regional - benefício assistencial (LOAS) - impossibilidade de analise da pobreza somente pelas fotos e condições materiais

Contrarrazões. Apelação. Aposentadoria Especial. Eletricidade. Enquadramento após 05/03/1997. EPI ineficaz

Requerimento administrativo. Auxílio-acidente imediatamente após auxílio-doença. Auxiliar de escritório. Limitação em grau mínimo no dedo da mão esquerda. Precedentes vinculantes.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Regra dos pontos 86/96. Cálculo segundo art. 29, I, da Lei 8.213/91. Revisão da vida toda

Petição inicial. Benefício assistencial (LOAS). Pessoa com deficiência. Diversas patologias. Presunção de miserabilidade. Exclusão de benefício no valor de um salário-mínimo da renda familiar.

Resposta à REVISÃO RECURSAL pelo INSS - Alteração da DIB para a DER do primeiro requerimento - Redução da RMI - Erro administrativo - Irrepetibilidade dos valores recebidos de boa-fé

Proposta de Acordo - Aposentadoria Por Invalidez - DII determinada pelo INSS - Inércia do Empregador - Tese dos 120 Meses

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Conversão de tempo especial em comum. Cômputo de auxílio-doença como tempo especial. Exposição à Hidrocarbonetos. Motorista.

Recurso - Pensão por Morte - utilização de benefício recebido por tutela provisória posteriormente revogada para fins de manutenção da qualidade de segurado

Petição inicial. Mandado de segurança. Acúmulo de benefícios. Decadência.