Petição inicial. Ação rescisória. Tema 810. Acórdão determinou utilização da TR como correção monetária. Inconstitucionalidade do art. 1º-F da Lei 9.494/1997

Impugnação ao cumprimento de sentença. Honorários de sucumbência. Segurado é beneficiário da gratuidade da justiça

Réplica. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Regra de transição. Pedágio 50%. Impugnação ao valor da causa. Dano moral. Reclamatória trabalhista.

Agravo de instrumento - majoração de honorários - trabalho em fase recursal - art. 85 do CPC

Impugnação de laudo médico pericial e pedido de procedência - benefício por incapacidade

Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Cumprimento de sentença. Revisão do ato de indeferimento.

Manifestação sobre laudo pericial. Médicos particulares atestam incapacidade. Livre convencimento do juiz.

Manifestação sobre laudo médico pericial. Impugnação. Grave doença psiquiátrica. Internação recente por tentativa de suicídio.

Contrarrazões ao agravo interno. Decisão monocrática do relator. Situação prevista no art. 1.011, CPC.

Manifestação - Procuração com poderes específicos para concessão da gratuidade da justiça - Art. 105 do CPC - Desinteresse na realização de audiência de conciliação

Petição Inicial. Aposentadoria Especial. Ruído. Impugnação de formulário PPP. Contradição. Níveis de ruído distintos para atividades idênticas. Necessidade de prova pericial

Recurso inominado. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Impugnação do formulário IF-BrA. Anulação da sentença. Realização de perícia médica e assistencial.

Manifestação. Impugnação. Formulário IF-BrA. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Juntada de atestados e exames médicos. Sequelas de poliomielite infantil.

Manifestação. Laudo pericial. Aposentadoria especial. Impugnação ao método de avaliação da exposição ao ruído

Modelo de Manifestação do Laudo Médico - Impugnação - Divergência Entre Laudos Médicos e Laudos Periciais - Princípio do Livre Convencimento Motivado - Ausência de Hierarquia Entre As Provas

Pedido de complementação do laudo pericial - Impugnação - Necessidade de análise das condições de trabalho do segurado - Atestados particulares

Manifestação pedindo nulidade do laudo - médico sequer avaliou o paciente - resolução 2.183/2018 do CFM

Contrarrazões à Apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Princípio da eventualidade - ausência de prova material da atividade rural impõe a extinção do feito sem resolução de mérito