Incidente Nacional de Uniformização. TNU. Concessão de benefício por incapacidade. Indenização por danos morais. Erro grosseiro e injustificado do INSS.

Incidente de uniformização. Benefício Assistencial (LOAS). Exclusão de benefício de valor mínimo recebido pela avó

Incidente Nacional de Uniformização de Jurisprudência. TNU. Benefício assistencial. Interpretação restritiva dos componentes do grupo familiar.

Recurso inominado. Benefício assistencial. LOAS. Incapacidade temporária. Implemento do requisito etário (65 anos) em menos de dois meses). Composição do grupo familiar. Interpretação restritiva do art. 20, § 1º, da Lei 8.742/93

Agravo nos próprios autos. Incidente de uniformização nacional (TNU). Benefício assistencial (BPC-LOAS). Interpretação restritiva do grupo familiar.

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Direito adquirido pré-reforma. Atividade especial. Metalúrgico. PPP's divergentes.

Incidente regional de uniformização de interpretação de lei federal - Aplicação do art. 15, II da L.8213/91 ao segurado facultativo após cessação de benefício

Incidente de Uniformização. TRU4. Exposição a agentes químicos. Análise somente qualitativa.

Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Registros distintos CTPS e CNIS - Atividade especial - Cabista - Cargo de supervisão

Incidente de Uniformização Regional. TRU-4. Mandado de segurança. Possibilidade de manutenção de multa aplicada ao INSS por descumprimento reiterado de decisão judicial.

Incidente de Uniformização. TNU. Pensão por morte. Desnecessidade de comprovação de coabitação.

Manifestação. Benefício por incapacidade. Impugnação ao laudo pericial. Pedido de relativização. Patologias psiquiátricas. Processo anterior. Mesmo perito com conclusões divergentes.

Incidente de Uniformização Regional. Atividade especial prestada junto ao Exército. Instrumentador cirúrgico.

Incidente de uniformização - Auxílio-doença - Continuidade do estado incapacitante

Incidente Nacional de Uniformização de Interpretação de Lei Federal. Aposentadoria por Idade Híbrida. Possibilidade de reconhecimento de tempo rural remoto.Tema 168 TNU. Decisão paradigma do STJ.

Incidente Nacional de Uniformização. Reafirmação da DER. Tema 995 do STJ

Incidente Regional de Uniformização (TRU-4). Benefício assistencial. Pessoa com deficiência. Visão monocular.

Incidente regional de uniformização. Atividade especial. Possibilidade de enquadramento por categoria profissional de atividades de estiva e armazenamento exercidas fora da área portuária